Execução Fiscal 0000218-09.2020.8.19.0071 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Real/quatis Nucleo da Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO REAL

CNPJ

Autor

MITRA DIOCESANA BARRA DO PIRAI - VOLTA REDONDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2025, 12:25

Conclusão

27/02/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:25

Juntada de petição

22/01/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Ente Público Municipal, objetivando sanar suposto vício existente na Sentença de extinção em razão do baixo valor do crédito perseguida na presente execução./n /nO exequente alega omissão na sentença de extinção, já que o processo não se enquadra na situação prevista na Resolução nº 547/2024 do CNJ, pois não transcorreu mais de um ano desde a vista do exequente, razão pela qual seria inaplicável o §1º do art.1º da aludida Resolução. Argumenta que n

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:11

Conclusão

05/12/2024, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:49

Juntada de petição

07/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:45

Conclusão

08/10/2024, 14:12

Todas as movimentações(51)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2025, 12:25

Conclusão

27/02/2025, 12:25

Documentos

Documento

•27/02/2025, 12:25

Documento

•05/12/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:25

Juntada de petição

22/01/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Ente Público Municipal, objetivando sanar suposto vício existente na Sentença de extinção em razão do baixo valor do crédito perseguida na presente execução./n /nO exequente alega omissão na sentença de extinção, já que o processo não se enquadra na situação prevista na Resolução nº 547/2024 do CNJ, pois não transcorreu mais de um ano desde a vista do exequente, razão pela qual seria inaplicável o §1º do art.1º da aludida Resolução. Argumenta que n

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:11

Conclusão

05/12/2024, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:49

Juntada de petição

07/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:45

Conclusão

08/10/2024, 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:05

Conclusão

24/07/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:05

Juntada de documento

15/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:24

Conclusão

15/01/2024, 13:23

Conclusão

24/10/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:56

Conclusão

28/03/2023, 13:27

Assistência Judiciária Gratuita

28/03/2023, 13:27

Juntada de petição

07/12/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:25

Documento

17/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:47

Juntada de petição

04/11/2022, 17:12

Expedição de documento

05/10/2022, 11:32

Expedição de documento

20/09/2022, 16:01

Conclusão

24/08/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:18

Juntada de petição

04/01/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:09

Documento

18/05/2021, 16:04

Expedição de documento

29/01/2021, 18:41

Expedição de documento

02/07/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 22:14

Conclusão

10/05/2020, 22:14

Distribuição

14/01/2020, 11:35

Documento

•08/10/2024, 14:14

Documento

•20/08/2024, 14:30

Documento

•12/03/2024, 14:13

Documento

•28/11/2023, 15:14

Documento

•01/05/2023, 23:28

Documento

•24/08/2022, 11:27

Documento

•10/05/2020, 22:16