Tutela Antecipada Antecedente 0848024-67.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

EVANDRO DE OLIVEIRA LEMOS

CPF

Autor

FABIO PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

SEMAS

Terceiro

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EVANDRO DE OLIVEIRA LEMOS

CPF

Autor

FABIO PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

SEMAS

Terceiro

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de contestação

04/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 10:09

Juntada de aviso de recebimento

08/12/2025, 03:48

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 18:06

Expedição de Informações.

17/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0848024-67.2024.8.19.0038. REQUERENTE: EVANDRO DE OLIVEIRA LEMOS REQUERIDO: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU 1 - Considerando o certificado no Id. 161160714, deixo de receber os embargos de declaração, posto que intempestivos. 2 - Id. 45553474: Torno definitiva a gratuidade de justiça concedida de forma provisória na r. decisão. Citem-se conforme já determinado no Id. 142325543. NOVA IGUAÇU, 9 de janeiro de 2025. CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de contestação

04/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 10:09

Juntada de aviso de recebimento

08/12/2025, 03:48

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 15:39

Documentos

Outros documentos

•20/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 18:06

Expedição de Informações.

17/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0848024-67.2024.8.19.0038. REQUERENTE: EVANDRO DE OLIVEIRA LEMOS REQUERIDO: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU 1 - Considerando o certificado no Id. 161160714, deixo de receber os embargos de declaração, posto que intempestivos. 2 - Id. 45553474: Torno definitiva a gratuidade de justiça concedida de forma provisória na r. decisão. Citem-se conforme já determinado no Id. 142325543. NOVA IGUAÇU, 9 de janeiro de 2025. CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:56

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2024, 17:09

Conclusos ao Juiz

06/09/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 21:10

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 11:29

Despacho

•10/01/2025, 12:56

Decisão

•09/09/2024, 17:09