Procedimento Comum Cível 0800360-87.2025.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.472,19

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Alcides da Fonseca Neto

Partes do Processo

REGINA CELIA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO LOPES DA COSTA

OAB/RJ 250814·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROSA

OAB/RJ 159359·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão de lançamento de Feriado/Suspensão retroativa - comunicação de lançamento retroativo sem alteração de prazo - 24/04/2026 - Motivo: Ponto Facultativo

28/04/2026, 17:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CGR07VCIV -> TJRJ

20/04/2026, 16:22

Juntada de certidão

20/04/2026, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

20/04/2026, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

15/04/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

06/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

01/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

31/03/2026, 13:50

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 13:25

Juntada de Extrato de GRERJ - CONFERIDA CORRETA

31/03/2026, 13:22

Juntada de Extrato de GRERJ

31/03/2026, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/03/2026, 12:01

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão de lançamento de Feriado/Suspensão retroativa - comunicação de lançamento retroativo sem alteração de prazo - 24/04/2026 - Motivo: Ponto Facultativo

28/04/2026, 17:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CGR07VCIV -> TJRJ

20/04/2026, 16:22

Juntada de certidão

20/04/2026, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

20/04/2026, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 13:50

SENTENÇA

•06/02/2026, 15:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

15/04/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

06/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

01/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

31/03/2026, 13:50

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 13:25

Juntada de Extrato de GRERJ - CONFERIDA CORRETA

31/03/2026, 13:22

Juntada de Extrato de GRERJ

31/03/2026, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/03/2026, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2026, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

26/02/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

10/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

09/02/2026, 02:01

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 16:19

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

05/02/2026, 15:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/02/2026, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 08:49

Publicação - Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:15

Decisão de saneamento e de organização do processo

04/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/08/2025, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:54

Publicação - Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:45

Decretada a revelia

12/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/05/2025, 23:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:52

Publicação - Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2025, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800360-87.2025.8.19.0205. AUTOR: REGINA CELIA SILVA DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A 1 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a prioridade da tramitação do presente feito, tendo em vista o autor possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se. 2 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Anote-se. 3 - Pelos documentos constantes dos autos, não se verifica a presença dos requisitos autorizadores para a concessão dos efeitos da tutela, previstos no art. 300 do CPC/2015, quais sejam, o fumus boni iurise o periculum in mora. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, havendo a necessidade de observância ao princípio do contraditório. 4 - Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. 5 - Cite-se a parte ré para apresentar defesa, no prazo legal. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 10 de janeiro de 2025. KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:30

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA CELIA SILVA DOS SANTOS - CPF: 104.563.627-46 (AUTOR).

10/01/2025, 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:12

Juntado(a) - Petição

09/01/2025, 14:56

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 14:56

DECISÃO

•04/09/2025, 15:15

DECISÃO

•12/06/2025, 17:45

DECISÃO

•10/01/2025, 13:29