Cumprimento de sentença 0801193-29.2023.8.19.0059 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.492,22

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Silva Jardim

Partes do Processo

IVETE ALICE DA SILVA DE MELO PEREIRA

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS

OAB/RJ 178518·CPF·Representa: Autor

ROSANE AUGUSTO ANDRADE

OAB/RJ 200211·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR

OAB/RJ 133839·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR

OAB/RJ 133839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

IVETE ALICE DA SILVA DE MELO PEREIRA

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI

Terceiro

OI S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A -OI-

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

OI MOVEL S/A - RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A. "EM RECUPERACAO JUDICIAL" (NOVA DENOM. SOCIAL DA BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

CLARO, VIVO, TIM

Terceiro

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

16/10/2025, 23:21

Expedição de Informações.

01/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:34

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:04

Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

16/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de informação de pagamento

10/06/2025, 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:43

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de ciência

09/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 19:26

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

16/10/2025, 23:21

Expedição de Informações.

01/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:34

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 17:04

Despacho

•08/06/2025, 19:26

20/08/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:04

Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

16/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de informação de pagamento

10/06/2025, 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:43

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de ciência

09/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 19:26

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de ciência

25/02/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:52

Julgado procedente em parte do pedido

21/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:14

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801193-29.2023.8.19.0059. AUTOR: IVETE ALICE DA SILVA DE MELO PEREIRA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII, da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossímeis suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Consigno que, todavia, a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de produzir prova mínima de suas alegações. Em cooperação com o juízo, às partes para que apresentem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, nos termos do art. 357 do CPC. Caso haja requerimento de produção de prova pericial e/ou testemunhal, para análise da pertinência, venham os quesitos e o rol de testemunhas, cujo número não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. SILVA JARDIM, 9 de setembro de 2024. DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: 28820-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2024, 16:39

Conclusos ao Juiz

12/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de contestação

19/06/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:02

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

05/03/2024, 17:55

Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:08

Conclusos ao Juiz

08/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 18:18

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 10:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 21:03

Sentença

•21/02/2025, 17:52

Decisão

•10/09/2024, 16:39

Decisão

•05/03/2024, 17:55

Despacho

•23/11/2023, 09:08