Execução de Título Extrajudicial 0807359-81.2024.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.956,17

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier

Processos relacionados

JE · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · Meier Regional Xii Jui Esp Civ

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO PINHEIRO

CPF

Autor

GUSTAVO VAZ DE MELLO GUIMARAES

Terceiro

JULIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

DEFENSORIA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 97660·CPF·Representa: Autor

SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA

OAB/RJ 33613·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINHEIRO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:35

Publicado Despacho em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:15

Conclusos ao Juiz

12/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 20:36

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:44

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:51

Todas as movimentações(172)

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINHEIRO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:35

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 17:15

Despacho

•12/03/2026, 17:15

20/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:15

Conclusos ao Juiz

12/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 20:36

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:44

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2025, 13:49

Conclusos ao Juiz

16/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:22

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:54

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 19:04

Decorrido prazo de JULIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINHEIRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

23/07/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:26

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2025, 13:48

Conclusos ao Juiz

11/07/2025, 19:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de JULIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 14:51

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2025, 12:46

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/05/2025, 16:53

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:17

Conclusos ao Juiz

16/04/2025, 18:02

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:27

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/04/2025, 14:41

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/03/2025, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 17:35

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 16:57

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:22

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:43

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:52

Decorrido prazo de JULIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINHEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:21

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807359-81.2024.8.19.0208. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PINHEIRO EXECUTADO: JULIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS 1- Rejeito o pedido de decretação de impenhorabilidade, vez que não comprovado que a conta penhorada destinava-se apenas para recebimento de salário, bem como que o valor penhorado foi capaz de comprometer o sustento do executado ou de sua família. 2- Assim, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente referente aos depósitos existentes, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/ poupança indicada, conforme requerido, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020. 3- Após, diga o exequente se dá quitação ou se ainda há débito pendente, indicando em planilha seu valor. RIO DE JANEIRO, 10 de janeiro de 2025. CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

13/11/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:28

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/11/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:38

Conclusos ao Juiz

07/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:01

Conclusos ao Juiz

07/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 19:47

Decorrido prazo de JULIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:14

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2024, 17:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 06:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2024, 17:04

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 17:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINHEIRO em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 19:49

Conclusos ao Juiz

02/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 13:38

Conclusos ao Juiz

10/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 11:51

Conclusos ao Juiz

21/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINHEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:49

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:49

Conclusos ao Juiz

21/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de JULIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:08

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:49

Conclusos ao Juiz

07/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de diligência

02/05/2024, 17:30

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/04/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 10:34

Conclusos ao Juiz

25/03/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 10:34

Decisão

•21/10/2025, 13:49

Decisão

•21/10/2025, 13:49

Despacho

•03/10/2025, 08:54

Despacho

•03/10/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 19:31

Decisão

•18/07/2025, 13:48

Decisão

•18/07/2025, 13:48

Decisão

•16/06/2025, 12:46

Decisão

•16/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:03

Todos os documentos(33)

Despacho

•12/03/2026, 17:15

Despacho

•12/03/2026, 17:15

Decisão

•21/10/2025, 13:49

Decisão

•21/10/2025, 13:49

Despacho

•03/10/2025, 08:54

Despacho

•03/10/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 19:31

Decisão

•18/07/2025, 13:48

Decisão

•18/07/2025, 13:48

Decisão

•16/06/2025, 12:46

Decisão

•16/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:03

Despacho

•07/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:35

Despacho

•11/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:17

Decisão

•10/01/2025, 14:02

Sentença

•11/11/2024, 12:16

Despacho

•08/11/2024, 13:38

Despacho

•07/11/2024, 15:01

Outros documentos

•16/10/2024, 19:47

Decisão

•08/10/2024, 17:04

Despacho

•02/10/2024, 19:49

Decisão

•10/09/2024, 13:38

Despacho

•26/08/2024, 11:51

Despacho

•08/07/2024, 14:49

Despacho

•21/06/2024, 14:15

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•26/03/2024, 13:31