Procedimento do Juizado Especial Cível 0800227-82.2025.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 29.290,76

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá

Partes do Processo

RAFAELLY BOREL DE SIQUEIRA LOPES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES CARVALHO

OAB/RJ 183742·CPF·Representa: Autor

DAIANA ALVES CARVALHO

OAB/RJ 208001·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG 151701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

RAFAELLY BOREL DE SIQUEIRA LOPES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMGCARTAO

Terceiro

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Terceiro

BMG

Terceiro

BARRA RECUPERACOES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 07:33

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 07:33

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 07:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de RAFAELLY BOREL DE SIQUEIRA LOPES em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 21:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2025, 21:31

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 07:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2025, 07:54

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 07:33

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 07:33

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 07:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:22

Documentos

Sentença

•19/04/2025, 21:31

Sentença

•26/03/2025, 13:01

Decorrido prazo de RAFAELLY BOREL DE SIQUEIRA LOPES em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 21:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2025, 21:31

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 07:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2025, 07:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

26/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 10:33

Juntada de Projeto de sentença

21/03/2025, 10:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

21/03/2025, 10:33

Recebidos os autos

21/03/2025, 10:33

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.

21/03/2025, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO

21/03/2025, 10:30

Juntada de Ata da Audiência

21/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de contra-razões

17/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de contestação

13/02/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800227-82.2025.8.19.0031. AUTOR: RAFAELLY BOREL DE SIQUEIRA LOPES RÉU: BANCO BMG S/A Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência requerida, conforme preceitua o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), uma vez que neste momento processual ainda não está evidenciada a falha no serviço apontada e também porque não demonstrado o perigo na demora. Assim, a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória. Visto isso e não havendo, neste caso, evidências de risco de lesão irreparável para a parte demandante, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro a tutela provisória requerida. MARICÁ, data de assinatura digital. CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2025, 15:41

Audiência Conciliação designada para 21/03/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.

09/01/2025, 15:41

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 15:41

Projeto de Sentença

•21/03/2025, 10:33

Decisão

•10/01/2025, 14:08