Procedimento Comum Cível 0825390-98.2023.8.19.0204 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 77.616,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional de Bangu

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. João Batista Damasceno

Partes do Processo

RUTH PROTASIO PINHEIRO

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VIEIRA

OAB/RJ 73625·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RUTH PROTASIO PINHEIRO

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de certidão de migração

01/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:04

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:53

Conclusos ao Juiz

13/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 23:00

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2025, 16:31

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:15

Todas as movimentações(63)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de certidão de migração

01/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:15

24/03/2026, 02:04

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:53

Conclusos ao Juiz

13/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 23:00

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2025, 16:31

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de extrato de grerj

07/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de apelação

20/06/2025, 14:55

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2025, 17:26

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:08

Julgado procedente o pedido

10/01/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 22:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2024, 22:39

Conclusos ao Juiz

28/06/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:22

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 21:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:41

Expedição de Informações.

24/11/2023, 15:34

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:56

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

09/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 19:02

Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2023, 19:02

Conclusos ao Juiz

25/09/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 11:35

Sentença

•28/05/2025, 17:26

Sentença

•10/01/2025, 14:08

Decisão

•09/07/2024, 22:39

Decisão

•05/10/2023, 19:02