Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800771-35.2022.8.19.0012 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 157.879,74

Órgão julgador

2º Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cachoeiras de Macacu 2 Vara 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 7 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

ANDERSON MORAES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA FERNANDES DUTRA

OAB/RJ 217146·CPF·Representa: Autor

NATHANY FARIA DALMASSO

OAB/RJ 207624·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANDERSON MORAES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de NATHANY FARIA DALMASSO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de NATHANY FARIA DALMASSO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DUTRA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DUTRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:13

Expedição de Informações.

04/04/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:17

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de NATHANY FARIA DALMASSO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 24/04/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:39

Despacho

•01/04/2025, 22:28

24/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de NATHANY FARIA DALMASSO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DUTRA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DUTRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:13

Expedição de Informações.

04/04/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:17

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 22:28

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DUTRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de NATHANY FARIA DALMASSO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:07

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:50

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:17

Juntada de carta

17/03/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:11

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:49

Expedição de Informações.

12/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:46

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de NATHANY FARIA DALMASSO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DUTRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de NATHANY FARIA DALMASSO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DUTRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO À parte autora para ciência da decisão do id.164431597.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

17/12/2024, 15:31

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 10:56

Conclusos ao Juiz

10/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:05

Juntada de carta

04/10/2024, 15:33

Juntada de carta

17/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DUTRA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de NATHANY FARIA DALMASSO em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:02

Conclusos ao Juiz

29/05/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2024, 17:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/04/2024, 14:59

Conclusos ao Juiz

10/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:24

Conclusos ao Juiz

08/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de termo de autuação

18/03/2024, 15:47

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DUTRA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de NATHANY FARIA DALMASSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de apelação

19/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 22:17

Julgado improcedente o pedido

10/04/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:35

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 08:35

Conclusos ao Juiz

16/02/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:55

Conclusos ao Juiz

11/11/2022, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de ANDERSON MORAES DA SILVA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:04

Conclusos ao Juiz

21/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:30

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DUTRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:24

Conclusos ao Juiz

05/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/06/2022, 15:41

Conclusos ao Juiz

09/06/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:17

Despacho

•17/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:47

Decisão

•04/01/2025, 11:22

Despacho

•15/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:50

Despacho

•04/06/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:18

Despacho

•11/04/2024, 14:59

Despacho

•09/04/2024, 14:24

Acórdão

•18/03/2024, 15:47

Outros documentos

•18/03/2024, 15:47

Despacho

•18/03/2024, 15:47

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:39

Despacho

•01/04/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:17

Despacho

•17/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:47

Decisão

•04/01/2025, 11:22

Despacho

•15/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:50

Despacho

•04/06/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:18

Despacho

•11/04/2024, 14:59

Despacho

•09/04/2024, 14:24

Acórdão

•18/03/2024, 15:47

Outros documentos

•18/03/2024, 15:47

Despacho

•18/03/2024, 15:47

Despacho

•18/03/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•23/04/2023, 13:46

Sentença

•10/04/2023, 12:57

Despacho

•03/02/2023, 16:55

Despacho

•21/09/2022, 16:04

Despacho

•16/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:47

Despacho

•14/06/2022, 15:41