Procedimento Comum Cível 0817408-34.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

SEBASTIAO DE MENDONCA LUCIO

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

EMERSON SCAGNOLATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GICÉLIA DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ 196659·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 00:55

Homologada a Transação

05/03/2026, 00:55

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 19:56

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:36

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 00:55

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 00:55

Homologada a Transação

05/03/2026, 00:55

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 07:58

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 00:55

Despacho

•08/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 19:56

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:36

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817408-34.2022.8.19.0021. AUTOR: SEBASTIAO DE MENDONCA LUCIO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. Contestação em ID. 37984939, cuja parte ré alega preliminarmente falta de interesse de agir por ausência de tentativas de resolução pelas vias administrativas. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que não se pode condicionar o acesso à justiça à necessidade de prévia utilização ou exaurimento da via administrativa. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a regularidade da contratação e da administração da relação jurídica. Ônus da prova invertido em id. 24683098. A parte autora requer pericia técnica digital. A parte ré se manifestou requerendo prova oral consubstanciado no depoimento da autora. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. EMERSON SCAGNOLATO, e-mail: [email protected] telefone: (19) 9.9199-3834. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15(quinze) dias. Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Com a manifestação do Sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários e designação de AIJ. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 5 de dezembro de 2024. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:51

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2024, 20:35

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de GICÉLIA DOS SANTOS SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:59

Decorrido prazo de GICÉLIA DOS SANTOS SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de contestação

30/11/2022, 11:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE MENDONCA LUCIO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos

18/11/2022, 18:12

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

05/11/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 15:15

Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2022, 23:13

Conclusos ao Juiz

22/07/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:26

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 18:49

Juntada de Petição de documento de identificação

21/07/2022, 18:49

Juntada de Petição de comprovante de residência

21/07/2022, 18:48

Juntada de Petição de outros anexos

21/07/2022, 18:47

Juntada de Petição de outros anexos

21/07/2022, 18:47

Juntada de Petição de outros anexos

21/07/2022, 18:46

Juntada de Petição de outros anexos

21/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de outros anexos

21/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de outros anexos

21/07/2022, 18:44

Juntada de Petição de outros anexos

21/07/2022, 18:44

Juntada de Petição de outros anexos

21/07/2022, 18:42

Decisão

•05/12/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 17:43

Decisão

•25/07/2022, 23:13