Execução Fiscal 0823893-42.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 429.174,38

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

NILED BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACIANA CARLOS ZORTEA

OAB/ES 27613·CPF·Representa: Autor

LUCIANO COMPER DE SOUZA

OAB/ES 11021·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA

OAB/RJ 256617·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB/RJ 112160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:10

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:10

Outras decisões

19/03/2026, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 16:53

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO EPELBAUM - EXCLUÍDA

03/12/2025, 10:36

Outras decisões

01/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/10/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

08/10/2025, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

04/10/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2025, 12:31

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:10

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:10

Outras decisões

19/03/2026, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 16:53

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO EPELBAUM - EXCLUÍDA

03/12/2025, 10:36

Outras decisões

01/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/10/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

08/10/2025, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

04/10/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2025, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

17/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/09/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:27

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/08/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 19:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO EPELBAUM em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:41

Publicação - Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:41

Publicação - Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Informações.

27/06/2025, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:06

Decisão de saneamento e de organização do processo

17/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 07:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 20:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:51

Publicação - Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:51

Publicação - Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:19

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823893-42.2024.8.19.0001. EXEQUENTE: NILED BRASIL LTDA. EXECUTADO: SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A., MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Id. 133625193. Ao Cartório para certificar se houve citação da executada SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A e se não houve, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) cite-se. Ao MP sobre petição de id. 133625193. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2024. DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A. em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 17:44

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

10/10/2024, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:04

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

22/08/2024, 21:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 21:21

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

01/07/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/06/2024, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/03/2024, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:41

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 14:27

DECISÃO

•24/07/2025, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:37

DECISÃO

•17/06/2025, 17:04

DECISÃO

•21/03/2025, 16:01

DECISÃO

•22/08/2024, 21:29

DECISÃO

•01/07/2024, 19:00

DESPACHO

•08/03/2024, 17:49