Agravo em Recurso Especial 0103310-48.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 39 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)

Partes do Processo

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR

OAB/RJ 123668·CPF·Representa: Autor

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ 89940·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98261/2026

10/02/2026, 15:46

Protocolizada Petição 98261/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

05/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 18:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/11/2025, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 19:20

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•19/11/2025, 15:59

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•19/11/2025, 15:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 15:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 15:59

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•19/11/2025, 15:59

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•19/11/2025, 15:59

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•19/11/2025, 15:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 15:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 15:59

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•19/11/2025, 15:59

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•19/11/2025, 15:58

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 19:20

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•19/11/2025, 15:59

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•19/11/2025, 15:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 15:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 15:59

Acórdão/Decisão Monocrática

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