Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0955133-91.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 140.257,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARCELIA PINTO TOSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO JOSE RODRIGUES

OAB/RJ 59972·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB/RJ 112160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/05/2026, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

16/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

15/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

14/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:29

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 18:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2026, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/12/2025

16/12/2025, 15:20

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/05/2026, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

16/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 16:00

15/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

14/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:29

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 18:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2026, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/12/2025

16/12/2025, 15:20

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

09/12/2025, 02:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Art. 220 do CPC

28/11/2025, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

27/11/2025, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo TJ Nº 191/2025

12/11/2025, 12:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2025

11/11/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

31/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

16/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

15/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

14/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:37

Juntada de certidão

14/10/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECRETO DO PODER EXECUTIVO 49.690 de 26 de junho de 2025

27/06/2025, 15:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo 87/2025

24/06/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

13/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/06/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 10:44

Decisão Interlocutória

11/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025

30/04/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

16/04/2025, 17:02

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

01/04/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO JOSE RODRIGUES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:25

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:17

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - "Ao patrono exequente para recolher o valor de R$ 583,58, a título de taxa judiciária, na conta nº 2101-4, referente à execução dos honorários sucumbenciais".

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0955133-91.2023.8.19.0001. REQUERENTE: MARCELIA PINTO TOSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o patrono para providenciar o recolhimento das custas judiciais relativas à execução dos honorários sucumbenciais, por força do disposto no Aviso TJ nº 72, de 21.12.2006, enunciado nº 39: "O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça."; e por força do disposto no art. 165, §2º, da CNCGJ Parte Judicial. Recolhidas, e devidamente certificadas, diante da planilha de créditos anexada, intime-se a Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. RIO DE JANEIRO, 10 de janeiro de 2025. WLADIMIR HUNGRIA Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:26

Juntado(a) - Decisão

10/01/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/01/2025, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) - Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/01/2025, 18:15

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2025, 18:15

Desarquivamento - Processo Desarquivado

09/01/2025, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 07:03

Definitivo - Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 17:26

Baixa Definitiva

05/04/2024, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:41

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:26

Julgado procedente o pedido

02/02/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/02/2024, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

02/02/2024, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/12/2023, 23:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/11/2023, 06:42

Publicação - Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:35

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELIA PINTO TOSTA - CPF: 793.916.217-91 (AUTOR).

24/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/11/2023, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:23

Juntado(a) - Petição Inicial

24/11/2023, 10:13

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:23

DECISÃO

•10/01/2025, 15:26

SENTENÇA

•02/02/2024, 18:26

DECISÃO

•24/11/2023, 17:35