Execução de Título Extrajudicial 0845330-13.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.018,66

Órgão julgador

23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

JE · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · Capital Xxiii Jui Esp Civ

Partes do Processo

CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA ACCON SOARES

CPF

Autor

ITALO ISAIAS DA SILVA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO ALVES DE OLIVEIRA ACCON SOARES

OAB/RJ 185863·CPF·Representa: Autor

FREDERICO ALVES DE OLIVEIRA ACCON SOARES

OAB/RJ 185863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:21

Baixa Definitiva

01/09/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:58

Outras Decisões

29/08/2025, 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2025, 10:58

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 17:01

Processo Desarquivado

28/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:01

Baixa Definitiva

20/02/2025, 10:10

Baixa Definitiva

20/02/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA ACCON SOARES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:36

Todas as movimentações(210)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:21

Baixa Definitiva

01/09/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:58

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:56

Sentença

•16/01/2025, 17:06

Outras Decisões

29/08/2025, 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2025, 10:58

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 17:01

Processo Desarquivado

28/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:01

Baixa Definitiva

20/02/2025, 10:10

Baixa Definitiva

20/02/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA ACCON SOARES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:46

Processo Desarquivado

10/02/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:23

Processo Reativado

10/02/2025, 12:23

Baixa Definitiva

10/02/2025, 11:24

Baixa Definitiva

10/02/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA ACCON SOARES em 06/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Embargos de declaração que não apontam a omissão, contradição ou obscuridade. O que se percebe é que a pretensão do embargante é a reforma da sentença, que exige o manejo do recurso próprio. Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: STJ - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp: 790903 RJ 2005/0176776-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data deJulgamento: 07/10/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data dePublicação: DJe 29/10/2014; STF - Inq: 2671 AP, Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, Data deJulgamento: 07/10/2014, Segunda Turma, Data dePublicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 24-10-2014 PUBLIC 28-10-2014;EDcl no REsp 1301989/RS, Rel. Ministro PAULO DETARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe 29/08/2014; AgRg no AREsp 546.013/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 28/11/2014)e AREsp 1.551.878. Buscas de ativos através da penhora "on line" realizadas nos IDs 51409395, 55564915, e 91271808, inclusive na modalidade teimosinha. Ranajud negativo (ID 91271808). Auto de penhora de bens móveis (ID 119870512). Leilões negativos (IDs 161926516 e 162780648). Ante o exposto, conheço dos embargosmas nego-lhes provimento, mantendo a decisão embargada na forma como foi lançada. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1)1) Reiteração da penhora de ativos já indeferida na decisão do ID 102442597. Buscas de ativos através da penhora "on line" realizadas nos IDs 51409395, 55564915, e 91271808, inclusive na modalidade teimosinha. Ranajud negativo (ID 91271808). Auto de penhora de bens móveis (ID 119870512). Leilões negativos (IDs 161926516 e 162780648). Pe 2)Diante da inadimplência da parte executada, defiro a inclusão do nome dela nos cadastros restritivos de crédito, em conformidade com o artigo 782 §§ 3º, 4° e 5°do CPC. Para tanto, expeçam-se os ofícios pertinentes. 3) Trata-se de execução extrajudicial ajuizada em agosto de 2022, sem que tenha havido a satisfação do crédito. A morosidade na tramitação por ausência de bem para a satisfação do crédito, gera tumulto processual e infringe os princípios da celeridade e simplicidade que regem os feitos sob o rito da Lei 9.099/95. 3.1) Considerando que é ônus do interessado indicar bens passíveis de constrição e todas as tentativas requeridas e deferidas pelo juízo, à parte exequente para que indique bem para a satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por inexistência de bens. Frise-se que reiteração de pedido de constrição já realizada ou indeferida resultará na extinção. 4) Decorrido o prazo, voltem conclusos.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2025, 00:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:09

Outras Decisões

10/01/2025, 16:09

Conclusos para decisão

09/01/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/12/2024, 19:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:56

Outras Decisões

23/10/2024, 15:56

Conclusos ao Juiz

22/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:42

Outras Decisões

11/10/2024, 11:42

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 04:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 05:39

Decorrido prazo de FREDERICO ALVES DE OLIVEIRA ACCON SOARES em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:49

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA ACCON SOARES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:45

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos

15/07/2024, 15:06

Conclusos ao Juiz

10/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 17:18

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/06/2024, 15:33

Conclusos ao Juiz

26/06/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:17

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:34

Outras Decisões

18/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de ITALO ISAIAS DA SILVA LUZ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:34

Conclusos ao Juiz

12/06/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 12:18

Juntada de carta

17/05/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:13

Outras Decisões

22/02/2024, 12:50

Conclusos ao Juiz

16/02/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 01:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2024, 14:55

Conclusos ao Juiz

11/01/2024, 15:04

Outras Decisões

06/12/2023, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 14:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/12/2023, 13:15

Conclusos ao Juiz

05/12/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:09

Outras Decisões

29/09/2023, 15:08

Conclusos ao Juiz

26/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:34

Outras Decisões

15/09/2023, 14:58

Conclusos ao Juiz

11/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:39

Decorrido prazo de FREDERICO ALVES DE OLIVEIRA ACCON SOARES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:12

Outras Decisões

26/08/2023, 12:05

Conclusos ao Juiz

25/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 21:00

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 16:07

Outras Decisões

29/06/2023, 11:23

Conclusos ao Juiz

27/06/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 12:34

Outras Decisões

01/06/2023, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2023, 12:34

Conclusos ao Juiz

31/05/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:59

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 14:21

Conclusos ao Juiz

20/04/2023, 21:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:08

Conclusos ao Juiz

13/04/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2023, 12:54

Conclusos ao Juiz

27/03/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de diligência

25/03/2023, 23:49

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 20:50

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 13:52

Audiência Conciliação cancelada para 16/02/2023 10:45 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.

08/02/2023, 11:39

Audiência Conciliação cancelada para 16/02/2023 10:45 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.

08/02/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 12:48

Conclusos ao Juiz

10/01/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 12:12

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/12/2022, 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2022, 16:39

Conclusos ao Juiz

09/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 22:52

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA ACCON SOARES em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/10/2022, 11:16

Conclusos ao Juiz

25/10/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2022, 10:47

Conclusos ao Juiz

28/09/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:49

Decorrido prazo de FREDERICO ALVES DE OLIVEIRA ACCON SOARES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2022, 17:15

Conclusos ao Juiz

26/09/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 12:59

Audiência Conciliação designada para 16/02/2023 10:45 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.

19/09/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de outros anexos

19/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de outros anexos

19/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de procuração

19/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de documento de identificação

19/09/2022, 12:59

Sentença

•15/01/2025, 14:39

Decisão

•10/01/2025, 16:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:35

Decisão

•23/10/2024, 15:56

Decisão

•11/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 10:55

Despacho

•16/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:07

Sentença

•15/07/2024, 15:06

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:56

Sentença

•16/01/2025, 17:06

Sentença

•15/01/2025, 14:39

Decisão

•10/01/2025, 16:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:35

Decisão

•23/10/2024, 15:56

Decisão

•11/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 10:55

Despacho

•16/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:07

Sentença

•15/07/2024, 15:06

Sentença

•27/06/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:17

Decisão

•18/06/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:09

Decisão

•22/02/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:30

Decisão

•15/01/2024, 14:55

Decisão

•06/12/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:44

Decisão

•29/09/2023, 15:08

Decisão

•15/09/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:29

Decisão

•26/08/2023, 12:05

Decisão

•29/06/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:04

Decisão

•01/06/2023, 12:34

Decisão

•26/04/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:26

Despacho

•13/04/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:58

Decisão

•28/03/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:09

Despacho

•31/01/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:23

Decisão

•15/12/2022, 16:39

Decisão

•26/10/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:11

Decisão

•30/09/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:49

Decisão

•26/09/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:23