Execução de Título Extrajudicial 0803780-60.2022.8.19.0026 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0803780-60.2022.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 17:18

Decorrido prazo de MARCOS FROES TERRA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803780-60.2022.8.19.0026. EXEQUENTE: MARCOS FROES TERRA EXECUTADO: LUCAS ROCHA DE ALMEIDA 1-INDEFIRO o pedido de diligência judiciária em BUSCA DE ENDEREÇO DA PARTE RÉ, uma vez que é dever da parte autora trazer endereço válido para citação, à luz dos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, bem como em aplicação de Enunciado 5.7 constante na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, resultantes do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023, com o seguinte teor: "Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95." 2-Indefiro a citação por edital, haja vista que tal modalidade é vedada pelo artigo 18 da lei 9.099/95. 3-Indefiro, por fim, o requerimento de arresto sobre as contas do executado, através do sistema SISBAJUD, com bloqueio de R$11.436,90, eis que tratando-se de ação de execução de título extrajudicial, o bloqueio de bens antes da citação seria medida antecipatória dos atos constritivos típicos da execução, sem que seja dada a oportunidade da parte adversa adimplir o débito no prazo legal ou até mesmo parcelar o valor, de modo que o seu deferimento somente se revela cabível quando a parte exequente demonstra que a parte devedora vem se desfazendo de seus bens para frustrar a execução, o que não ocorreu neste caso concreto. 4-Intime-se a parte autora para apresentar novo endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. ITAPERUNA, 9 de janeiro de 2025. HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:32

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 16:13

Despacho

•10/01/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803780-60.2022.8.19.0026. EXEQUENTE: MARCOS FROES TERRA EXECUTADO: LUCAS ROCHA DE ALMEIDA 1-INDEFIRO o pedido de diligência judiciária em BUSCA DE ENDEREÇO DA PARTE RÉ, uma vez que é dever da parte autora trazer endereço válido para citação, à luz dos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, bem como em aplicação de Enunciado 5.7 constante na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, resultantes do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023, com o seguinte teor: "Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95." 2-Indefiro a citação por edital, haja vista que tal modalidade é vedada pelo artigo 18 da lei 9.099/95. 3-Indefiro, por fim, o requerimento de arresto sobre as contas do executado, através do sistema SISBAJUD, com bloqueio de R$11.436,90, eis que tratando-se de ação de execução de título extrajudicial, o bloqueio de bens antes da citação seria medida antecipatória dos atos constritivos típicos da execução, sem que seja dada a oportunidade da parte adversa adimplir o débito no prazo legal ou até mesmo parcelar o valor, de modo que o seu deferimento somente se revela cabível quando a parte exequente demonstra que a parte devedora vem se desfazendo de seus bens para frustrar a execução, o que não ocorreu neste caso concreto. 4-Intime-se a parte autora para apresentar novo endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. ITAPERUNA, 9 de janeiro de 2025. HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/06/2025

Decorrido prazo de MARCOS FROES TERRA em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

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