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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2026

Valor da Causa

R$ 35.544,35

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

SILAINE MATOS FERREIRA

CPF

Autor

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2025 23:59.

Publicação - Publicado Despacho em 10/11/2025.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

Publicação - Publicado Decisão em 28/07/2025.

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