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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 260.428,10

Órgão julgador

Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

GILBERTO PALHANO GALVAO FILHO

CPF

Autor

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2026

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras decisões

Juntada de Ofício - CARTÓRIO

Conclusos para decisão/despacho

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(168)