Procedimento Comum Cível 0946266-75.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.530,00

Órgão julgador

45ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 45 Vara Civel

Partes do Processo

LUANA VALENTIM BASTOS

CPF

Autor

GRPQA LTDA

Terceiro

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

NILDA FREIRE DA COSTA CORREA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO

OAB/RJ 261888·CPF·Representa: Autor

RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO

OAB/RJ 105874·CPF·Representa: Autor

IGOR SANTOS TAYLOR

OAB/RJ 179269·CPF·Representa: Autor

FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

LUANA VALENTIM BASTOS

CPF

Autor

GRPQA LTDA

Terceiro

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

NILDA FREIRE DA COSTA CORREA

Terceiro

QUINTO ANDAR

Terceiro

GRPQA LTDA (QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA)

Terceiro

GRPQA LTDA ( QUINTO ANDAR)

Terceiro

GRPQA LTDA (QUINTOANDAR)

Terceiro

QUINTOANDAR

Terceiro

ALEXANDRE ESPINOSA TROTTE

Terceiro

SQUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS

Terceiro

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA (QUINTO ANDAR)

Terceiro

GRPQA LTDA., ATUAL RAZAO SOCIAL DA EMPRESA QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA. (QUINTOANDAR)

Terceiro

AFONSO GOMES

CPF

Reu

GUSTAVO GOMES MARQUES PEIXOTO

CPF

Reu

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros anexos

06/05/2026, 23:28

Juntada de Petição de outros anexos

06/05/2026, 23:23

Juntada de Petição de outros anexos

06/05/2026, 23:22

Juntada de Petição de contestação

06/05/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 22:48

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de IGOR SANTOS TAYLOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:12

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:36

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de outros anexos

06/05/2026, 23:28

Juntada de Petição de outros anexos

06/05/2026, 23:23

Juntada de Petição de outros anexos

06/05/2026, 23:22

Juntada de Petição de contestação

06/05/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:45

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 22:48

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de IGOR SANTOS TAYLOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:12

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:36

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2026, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:42

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:09

Juntada de certidão

06/02/2025, 18:07

Juntada de certidão

06/02/2025, 18:05

Juntada de certidão

05/02/2025, 16:40

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:56

Decorrido prazo de RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifico que estão presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano, a ensejar a concessão da tutela de urgência nos termos do artigo 300 do CPC. Isso porque não é razoável que a autora possa sofrer restrição de crédito enquanto discute a legalidade da cobrança. Ressalvo que não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, pois, caso a parte autora seja vencida nesta ação, poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que porventura existam, em decorrência da relação contratual. Assim, concedo a tutela de urgência incidental requerida, para determinar a exclusão do nome da autora de todo e qualquer cadastro restritivo ao crédito em razão do débito constante na inicial. Oficie-se ao SCP e ao Serasa, instruindo-se o ofício com cópia desta decisão.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0946266-75.2024.8.19.0001. AUTOR: LUANA VALENTIM BASTOS RÉU: AFONSO GOMES, QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA RESPONSÁVEL: GUSTAVO GOMES MARQUES PEIXOTO Verifico que estão presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano, a ensejar a concessão da tutela de urgência nos termos do artigo 300 do CPC. Isso porque não é razoável que a autora possa sofrer restrição de crédito enquanto discute a legalidade da cobrança. Ressalvo que não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, pois, caso a parte autora seja vencida nesta ação, poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que porventura existam, em decorrência da relação contratual. Assim, concedo a tutela de urgência incidental requerida, para determinar a exclusão do nome da autora de todo e qualquer cadastro restritivo ao crédito em razão do débito constante na inicial. Oficie-se ao SCP e ao Serasa, instruindo-se o ofício com cópia desta decisão. RIO DE JANEIRO, 16 de janeiro de 2025. CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:45

Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

15/01/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de contestação

30/12/2024, 09:47

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:29

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:46

Suscitado Conflito de Competência

07/11/2024, 18:46

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:33

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 18:10

Decisão

•17/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:49

Decisão

•07/11/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:44