Procedimento Comum Cível 0841717-85.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

IVONILDE SILVA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 183947·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

IVONILDE SILVA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

LAICIR RAMOS DOS SANTOS VARGAS

CPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de IVONILDE SILVA em 19/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:11

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de IVONILDE SILVA em 19/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 13:11

Decisão

•17/01/2025, 17:00

23/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:11

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0841717-85.2023.8.19.0021. AUTOR: IVONILDE SILVA RÉU: LAICIR RAMOS DOS SANTOS VARGAS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. Ao MP. DUQUE DE CAXIAS, 16 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVONILDE SILVA - CPF: 712.381.317-00 (AUTOR).

17/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão

08/01/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 16:26

Decorrido prazo de SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:10

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2024, 12:37

Conclusos ao Juiz

09/07/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:26

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:20

Conclusos ao Juiz

20/09/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:37

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 11:22

Decisão

•26/07/2024, 12:37

Despacho

•28/09/2023, 14:20