Procedimento Comum Cível 0801642-33.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.428,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS COUTINHO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO

OAB/RJ 220393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JOSE DOS SANTOS COUTINHO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS COUTINHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

20/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 12/03/2026.

20/03/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de contestação

03/11/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 17:12

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:22

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS COUTINHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

20/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 12/03/2026.

20/03/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 11:22

Despacho

•24/04/2025, 12:22

10/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de contestação

03/11/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 17:12

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:22

Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2025, 11:22

Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 19:56

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:22

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801642-33.2025.8.19.0021. AUTOR: JOSE DOS SANTOS COUTINHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2. Emende e complete a parte autora a inicial, EM TERMOS, isto é, repita-se toda a inicial, em uma única peça, com as devidas emendas, esclarecendo seu pedido para que a ré “regularize o serviço do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, diante da devida inclusão”, assim como juntando aos autos, se houver o caso, comprovante de inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. DUQUE DE CAXIAS, 16 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DOS SANTOS COUTINHO - CPF: 633.770.557-20 (AUTOR).

17/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:32

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 15:27

Decisão

•17/01/2025, 17:00