Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800845-10.2023.8.19.0027 - TJRJ | JusConsulta

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Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé

Partes do Processo

CELINA DA PIEDADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA ROSSI CAVALCANTI GONCALVES

OAB/RJ 251271·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DO AMARAL DA SILVA

OAB/RJ 251616·CPF·Representa: Autor

JUSSANDRA BARBOSA SILVA

OAB/RJ 216344·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

CELINA DA PIEDADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 18:03

Baixa Definitiva

13/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de PAULA ROSSI CAVALCANTI GONCALVES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/08/2025, 17:31

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:36

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 18:03

Baixa Definitiva

13/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:06

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 17:31

Despacho

•13/05/2025, 19:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de PAULA ROSSI CAVALCANTI GONCALVES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/08/2025, 17:31

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 19:18

Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:52

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:34

Outras Decisões

17/03/2025, 19:33

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de JUSSANDRA BARBOSA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de PAULA ROSSI CAVALCANTI GONCALVES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800845-10.2023.8.19.0027. EXEQUENTE: CELINA DA PIEDADE DE OLIVEIRA EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que transcorreu in albis o prazo de quinze dias requerido em id 135306117. De ordem: Como determinado em id 140751303, diga a parte autora. LAJE DO MURIAÉ, 13 de novembro de 2024. ROMEU RODRIGUES DO PRADO Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Laje do Muriaé Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé RUA FERREIRA CÉSAR, 480, ED. FÓRUM, CENTRO, LAJE DO MURIAÉ - RJ - CEP: 28350-000 Certidão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de CELINA DA PIEDADE DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:02

Conclusos ao Juiz

09/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:09

Conclusos ao Juiz

19/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 19:47

Conclusos ao Juiz

30/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:18

Conclusos ao Juiz

01/11/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:56

Conclusos ao Juiz

16/10/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 17:11

Decisão

•17/03/2025, 19:33

Despacho

•03/09/2024, 14:02

Despacho

•05/07/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:03

Despacho

•16/01/2024, 19:47

Despacho

•29/11/2023, 10:18

Despacho

•31/10/2023, 10:56