Procedimento Comum Cível 0839525-42.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

SAMUEL DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA

OAB/RJ 152572·CPF·Representa: Autor

ADRIANA FIRMIANA BARBOZA

OAB/RJ 152573·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS SANTOS DE CASTRO

OAB/RJ 228754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 87

13/05/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

11/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

08/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 19:15

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

05/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:56

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 87

13/05/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

11/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 19:15

08/05/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

08/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 19:15

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

05/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:35

Publicação - Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/08/2025, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA GONCALVES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:49

Publicação - Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:22

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/04/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:57

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0839525-42.2023.8.19.0002. AUTOR: S. D. O. G. MÃE: VERONICA DE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Ao MP para parecer final. NITERÓI, 15 de janeiro de 2025. CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:35

Publicação - Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:13

Decisão de saneamento e de organização do processo

26/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/07/2024, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

14/03/2024, 22:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 00:41

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:31

Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/01/2024, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:42

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERONICA DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 109.510.907-39 (MÃE).

14/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/11/2023, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 11:48

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 17:37

DESPACHO

•01/09/2025, 13:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2025, 18:29

SENTENÇA

•09/05/2025, 13:22

DESPACHO

•15/01/2025, 15:29

DECISÃO

•26/07/2024, 17:13

DESPACHO

•19/03/2024, 17:30

DECISÃO

•17/01/2024, 17:31

DECISÃO

•14/11/2023, 17:42