Procedimento Comum Cível 0831757-08.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 47.600,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

DIVA FRANCISCA SOUZA DOS PRAZERES

CPF

Autor

BANCO SAFRA

Terceiro

SAFRAPAY

Terceiro

BANCO SAFRA S.A.

Terceiro

BANCO SAFRA S A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA LOPES DA SILVA THOMAZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ 229267·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA CECILIA DA SILVA

OAB/RJ 255759·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DIVA FRANCISCA SOUZA DOS PRAZERES

CPF

Autor

BANCO SAFRA

Terceiro

SAFRAPAY

Terceiro

BANCO SAFRA S.A.

Terceiro

BANCO SAFRA S A

Terceiro

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

ACILANA ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIUDE SIQUEIRA PAULINO SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 20:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/05/2026, 20:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 20:38

Juntada de Petição de certidão de migração

14/05/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de ELIUDE SIQUEIRA PAULINO SOARES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de DIVA FRANCISCA SOUZA DOS PRAZERES em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:01

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:01

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:09

Todas as movimentações(83)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 20:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/05/2026, 20:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 20:38

Juntada de Petição de certidão de migração

14/05/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:08

Decisão

•28/10/2025, 15:04

14/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de ELIUDE SIQUEIRA PAULINO SOARES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de DIVA FRANCISCA SOUZA DOS PRAZERES em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:01

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:01

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de ELIUDE SIQUEIRA PAULINO SOARES em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:27

Decorrido prazo de ELIUDE SIQUEIRA PAULINO SOARES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:04

Outras Decisões

28/10/2025, 15:04

Conclusos ao Juiz

22/10/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2025, 18:23

Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0831757-08.2023.8.19.0021. AUTOR: DIVA FRANCISCA SOUZA DOS PRAZERES RÉU: BANCO SAFRA S.A. 1) A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clara hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatórios obviamente limitados ante ao réu. Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré nova oportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Em razão da inversão do ônus da prova, diga a parte autora se insiste na produção da prova pericial. DUQUE DE CAXIAS, 15 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:39

Outras Decisões

17/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:45

Decorrido prazo de ELISANGELA CECILIA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de diligência

28/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:45

Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2024, 13:45

Conclusos ao Juiz

19/03/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:43

Juntada de Petição de contestação

30/08/2023, 19:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LOPES DA SILVA THOMAZ DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos

16/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:01

Outras Decisões

28/07/2023, 17:39

Conclusos ao Juiz

06/07/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:22

Decisão

•21/05/2025, 18:23

Decisão

•17/01/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:57

Decisão

•20/03/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:22

Decisão

•28/07/2023, 17:39