Procedimento Comum Cível 0821137-34.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Repetição do Indébito
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2026
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Órgão julgador
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias
Processos relacionados
1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias
Partes do Processo
HELIO MARCOS DA SILVA THEODORO
CPF
539.***.***-68
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Autor
BANCO PAN S A
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
C2 SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
CNPJ
46.***.***.0001-71
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Reu
ABDALLA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI
CNPJ
15.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE MENDES RAMOS
OAB/RJ 151757
·
CPF
801.***.***-00
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·
Representa: Autor
BERNARDO BUOSI
OAB/SP 227541
·
CPF
283.***.***-55
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·
Representa: Réu
JULIANA ABDALLA SA FREIRE DE PINHO
OAB/RJ 215199
·
CPF
115.***.***-73
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·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
15/05/2026, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 17:56
Juntada de certidão
15/05/2026, 17:55
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ117712
15/05/2026, 17:50
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
15/05/2026, 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 12:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de C2 SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO MARCOS DA SILVA THEODORO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABDALLA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
15/12/2025, 17:19
Publicação - Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 00:19
Publicação - Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:19
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
15/05/2026, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 17:56
Juntada de certidão
15/05/2026, 17:55
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ117712
15/05/2026, 17:50
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
15/05/2026, 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 12:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de C2 SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO MARCOS DA SILVA THEODORO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABDALLA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
15/12/2025, 17:19
Publicação - Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 00:19
Publicação - Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 00:19
Publicação - Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 00:19
Publicação - Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 00:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 14:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 14:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 14:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 14:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 14:10
Julgado procedente o pedido
14/11/2025, 13:11
Recebidos os autos
14/11/2025, 13:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
29/10/2025, 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 01:02
Publicação - Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 01:02
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
14/10/2025, 17:35
Ato ordinatório praticado
14/10/2025, 17:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025, 16:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
13/10/2025, 16:02
Ato ordinatório praticado
13/10/2025, 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 15:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
11/09/2025, 01:17
Publicação - Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025, 01:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/09/2025, 16:19
Decisão de saneamento e de organização do processo
07/09/2025, 16:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
01/09/2025, 12:10
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
01/09/2025, 12:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES RAMOS em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025, 02:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de C2 SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025, 02:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025, 02:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
08/07/2025, 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
08/07/2025, 13:54
Publicação - Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025, 00:16
Publicação - Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025, 00:16
Publicação - Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025, 00:16
Publicação - Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025, 00:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 09:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 09:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 09:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 09:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 09:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025, 00:40
Publicação - Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025, 00:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 08:58
Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025, 08:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
02/06/2025, 13:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025, 01:00
Publicação - Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025, 01:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 23:15
Outras decisões
13/05/2025, 23:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
08/05/2025, 11:09
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 03:22
Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 03:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821137-34.2023.8.19.0021. AUTOR: HELIO MARCOS DA SILVA THEODORO RÉU: BANCO PAN S.A, C2 SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, ABDALLA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI Em réplica acerca da contestação da 2ª ré. DUQUE DE CAXIAS, 17 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/01/2025, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 17:39
Outras decisões
17/01/2025, 17:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/01/2025, 10:36
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/01/2025, 10:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
11/06/2024, 09:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/05/2024, 14:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 14:51
Juntado(a) - Petição
22/05/2024, 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
22/05/2024, 10:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 16:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 07:47
Publicação - Publicado Intimação em 25/03/2024.
25/03/2024, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
24/03/2024, 00:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 17:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
22/02/2024, 15:21
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/01/2024, 06:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABDALLA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023, 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABDALLA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023, 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de C2 SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de C2 SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2023, 16:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2023, 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2023, 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2023, 16:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES RAMOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:47
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023, 16:44
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023, 16:44
Cancelada a movimentação processual
19/06/2023, 16:42
Desentranhado o documento
19/06/2023, 16:42
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023, 16:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 16:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 16:08
Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023, 11:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
14/06/2023, 17:08
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/05/2023, 17:03
Juntado(a) - Petição Inicial
05/05/2023, 09:20
Distribuído por sorteio
05/05/2023, 09:20
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
15/05/2026, 18:27
SENTENÇA
•
14/11/2025, 13:11
ATO ORDINATÓRIO
•
14/10/2025, 17:35
DESPACHO
•
13/10/2025, 16:39
ATO ORDINATÓRIO
•
13/10/2025, 16:02
DECISÃO
•
07/09/2025, 16:19
DECISÃO
•
30/06/2025, 08:58
DECISÃO
•
13/05/2025, 23:15
DECISÃO
•
17/01/2025, 17:39
DESPACHO
•
20/03/2024, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•
22/02/2024, 15:20
DECISÃO
•
19/06/2023, 11:33