Procedimento Comum Cível 0831334-48.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 127.423,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ORLANDO DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROARA SANTOS DE SOUZA

OAB/RJ 240266·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ORLANDO DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:39

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:56

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:31

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:14

Outras Decisões

01/09/2025, 11:14

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:07

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:39

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 15:56

Decisão

•01/09/2025, 11:14

25/02/2026, 15:56

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:31

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:14

Outras Decisões

01/09/2025, 11:14

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:25

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0831334-48.2023.8.19.0021. AUTOR: ORLANDO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. Presentes os requisitos insertos no artigo 300 do CPC, tendo em vista a plausibilidade do pedido, ante a documentação apresentada, bem como o caráter de essencialidade própria do serviço de fornecimento de água, DEFIRO a concessão da tutela de urgência, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de água na residência da parte autora, em face dos débitos impugnados na presente demanda (IE 65957239), até ulterior decisão do Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento ao acima determinado. Intime-se a ré, por OJA, para o devido cumprimento da tutela antecipada e cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 17 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORLANDO DA SILVA - CPF: 044.750.657-98 (AUTOR).

17/01/2025, 17:00

Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão

19/12/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:15

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:18

Conclusos ao Juiz

11/07/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 20:29

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 12:51

Decisão

•17/01/2025, 17:00

Despacho

•01/08/2024, 11:15

Despacho

•08/08/2023, 14:18