Agravo em Recurso Especial 0021734-42.2016.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Exibição de Documento ou Coisa Cível · Volta Redonda 6 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Autor

EDUARDO LUCIO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA BEORDO NICOLETI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

18/11/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 13:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/10/2025, 09:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 19:30

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•08/10/2025, 09:32

-

•08/10/2025, 09:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 09:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 09:32

-

•08/10/2025, 09:32

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•08/10/2025, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 09:32

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•08/10/2025, 09:32

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•08/10/2025, 09:32

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•08/10/2025, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 09:32

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•08/10/2025, 09:32

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•08/10/2025, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 09:32

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

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•08/10/2025, 09:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 09:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 09:32

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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