Agravo em Recurso Especial 0052754-74.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 117.419,86

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ROSA CACILDA NOGUEIRA GENTIL

CPF

Autor

SIDNEI GENTIL

CPF

Autor

FILIPE NOGUEIRA CARVALHAL BOTELHO

CPF

Autor

WELLINGTON NOGUEIRA GENTIL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON NOGUEIRA GENTIL

OAB/RJ 198766·CPF·Representa: Autor

FILIPE NOGUEIRA CARVALHAL BOTELHO

OAB/RJ 213686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 17:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

18/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/02/2026, 15:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/02/2026, 11:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 18:50

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•06/02/2026, 11:28

-

•06/02/2026, 11:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 11:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 11:28

-

•06/02/2026, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 11:28

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 11:28

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•06/02/2026, 11:28

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•06/02/2026, 11:28

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•06/02/2026, 11:27

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•06/02/2026, 11:27

Todos os documentos(26)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 18:50

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•06/02/2026, 11:28

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•06/02/2026, 11:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 11:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 11:28

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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