Procedimento Comum Cível 0809347-58.2024.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 43.109,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo

Partes do Processo

LUZIO HENRIQUE LOPES RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

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Advogados / Representantes

PRISCILLA LOPES RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO

OAB/RJ 95019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

LUZIO HENRIQUE LOPES RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 15:43

Baixa Definitiva

19/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de LUZIO HENRIQUE LOPES RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:31

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:59

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

12/06/2025, 16:59

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 15:43

Baixa Definitiva

19/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:40

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 16:59

Despacho

•17/01/2025, 17:45

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legal

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Decorrido prazo de LUZIO HENRIQUE LOPES RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:31

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:59

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

12/06/2025, 16:59

Conclusos ao Juiz

06/06/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de LUZIO HENRIQUE LOPES RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de PRISCILLA LOPES RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809347-58.2024.8.19.0008. AUTOR: LUZIO HENRIQUE LOPES RIBEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, PRISCILLA LOPES RIBEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO D E S P A C H O À Defensoria Pública sobre id. 138494147. BELFORD ROXO, 16 de janeiro de 2025. NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular | PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Padronizado]

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:45

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 19/07/2024 16:00.

21/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2024 12:44.

21/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 20:09

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:24

Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2024, 20:15

Conclusos ao Juiz

06/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 13:04

Decisão

•15/07/2024, 20:15