Tutela Antecipada Antecedente 0803569-38.2023.8.19.0204 - TJRJ | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2023

Valor da Causa

R$ 92.256,24

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Regional de Bangu

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FREITAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de RODRIGO SCARPINI LESSA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:31

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 21:08

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

21/07/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:22

Recebidos os autos

13/05/2025, 08:57

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FREITAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de RODRIGO SCARPINI LESSA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:03

05/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:31

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 21:08

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

21/07/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:22

Recebidos os autos

13/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de termo de autuação

13/05/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelação - *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0803569-38.2023.8.19.0204 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0803569-38.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00772713 APTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 APDO: MARILZA DA SILVA BERNARDO ADVOGADO: RODRIGO SCARPINI LESSA OAB/RJ-097654 Relator: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO DESPACHO: Fls.52 - Intime-se a autora por intermédio de seu patrono para que se manifeste. (ALSD)

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelação - *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803569-38.2023.8.19.0204 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0803569-38.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00772713 APTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 APDO: MARILZA DA SILVA BERNARDO ADVOGADO: RODRIGO SCARPINI LESSA OAB/RJ-097654 Relator: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO NEGANDO PROVIMENTO AO APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, CONFIRMANDO SENTENÇA DE PROCEDENCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO APRESENTADO POR AMBAS AS PARTES, AUTORA E RÉ, QUE DEVE SER ACOLHIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, I DO CPC/15.

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/08/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:06

Conclusos ao Juiz

13/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de RODRIGO SCARPINI LESSA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de extrato de grerj

11/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de apelação

25/04/2024, 10:25

Publicado Intimação em 03/04/2024.

04/04/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

04/04/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:02

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 15:01

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/11/2023, 15:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2023 14:30 4ª Vara Cível da Regional de Bangu.

24/11/2023, 15:07

Juntada de Ata da Audiência

24/11/2023, 15:07

Juntada de ata da audiência

24/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de extrato de grerj

06/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:06

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FREITAS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de RODRIGO SCARPINI LESSA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FREITAS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:36

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2023, 11:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 14:30 4ª Vara Cível da Regional de Bangu.

28/08/2023, 11:03

Conclusos ao Juiz

18/08/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FREITAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:12

Conclusos ao Juiz

26/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de RODRIGO SCARPINI LESSA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:14

Conclusos ao Juiz

14/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de RODRIGO SCARPINI LESSA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:23

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2023, 15:49

Conclusos ao Juiz

13/02/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

11/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de outros anexos

11/02/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:23

Certidão

•13/05/2025, 08:57

Outros documentos

•13/05/2025, 08:57

Outros documentos

•13/05/2025, 08:57

Despacho

•13/05/2025, 08:57

Certidão

•13/05/2025, 08:57

Outros documentos

•13/05/2025, 08:57

Despacho

•13/05/2025, 08:57

Certidão

•13/05/2025, 08:57

Outros documentos

•13/05/2025, 08:57

Despacho

•13/05/2025, 08:57

Certidão

•13/05/2025, 08:57

Acórdão

•13/05/2025, 08:57

Todos os documentos(28)

Despacho

•01/08/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:23

Certidão

•13/05/2025, 08:57

Outros documentos

•13/05/2025, 08:57

Outros documentos

•13/05/2025, 08:57

Despacho

•13/05/2025, 08:57

Certidão

•13/05/2025, 08:57

Outros documentos

•13/05/2025, 08:57

Despacho

•13/05/2025, 08:57

Certidão

•13/05/2025, 08:57

Outros documentos

•13/05/2025, 08:57

Despacho

•13/05/2025, 08:57

Certidão

•13/05/2025, 08:57

Acórdão

•13/05/2025, 08:57

Certidão

•13/05/2025, 08:57

Outros documentos

•13/05/2025, 08:57

Decisão

•13/05/2025, 08:57

Despacho

•13/05/2025, 08:57

Despacho

•14/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:38

Sentença

•01/04/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:07

Decisão

•29/08/2023, 11:27

Despacho

•31/07/2023, 13:09

Despacho

•15/06/2023, 15:14

Decisão

•15/02/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:04