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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 451.486,62

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:55

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 17:38

Conclusos ao Juiz

06/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de contra-razões

01/09/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:14

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de PEDRO MEDEIROS DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:36

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:55

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 17:38

Conclusos ao Juiz

06/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de contra-razões

01/09/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:14

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de PEDRO MEDEIROS DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2025, 19:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:57

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:41

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 05:36

Decorrido prazo de PABLO DE SOUZA ASSIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de PEDRO MEDEIROS DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:25

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822452-34.2022.8.19.0021. AUTOR: CAFE BOM DIA S.A. EM RÉU: GARRA DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. Quanto ao mérito, razão não assiste ao embargante. É que os aclaratórios, como todos sabem, constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, notadamente agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão. No caso vertente, vê-se que o embargante não objetiva sejam sanados eventuais vícios na decisão embargada, postulando, na verdade, a reapreciação do decidido/julgado, o que é inadmissível na estreita via dos embargos de declaração. Rejeito, pois, os embargos de declaração. Preclusa a presente decisão, à fila de sentenças, a fim de que sejam sentenciados em observância à ordem cronológica (CPC, art. 12). DUQUE DE CAXIAS, 17 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: MONITÓRIA (40)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de ciência

23/01/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822452-34.2022.8.19.0021. AUTOR: CAFE BOM DIA S.A. EM RÉU: GARRA DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. Quanto ao mérito, razão não assiste ao embargante. É que os aclaratórios, como todos sabem, constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, notadamente agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão. No caso vertente, vê-se que o embargante não objetiva sejam sanados eventuais vícios na decisão embargada, postulando, na verdade, a reapreciação do decidido/julgado, o que é inadmissível na estreita via dos embargos de declaração. Rejeito, pois, os embargos de declaração. Preclusa a presente decisão, à fila de sentenças, a fim de que sejam sentenciados em observância à ordem cronológica (CPC, art. 12). DUQUE DE CAXIAS, 17 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: MONITÓRIA (40)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:51

Embargos de declaração não acolhidos

17/01/2025, 17:51

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:41

Decorrido prazo de EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de PEDRO MEDEIROS DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:13

Outras Decisões

23/10/2024, 17:52

Conclusos ao Juiz

22/10/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 08:29

Decorrido prazo de PABLO DE SOUZA ASSIS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 16:42

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:29

Outras Decisões

15/02/2024, 15:29

Conclusos ao Juiz

10/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:05

Outras Decisões

21/08/2023, 16:46

Conclusos ao Juiz

18/08/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:26

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:39

Conclusos ao Juiz

26/08/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 15:00

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 17:38

Sentença

•26/02/2025, 14:41

Decisão

•17/01/2025, 17:51

Decisão

•23/10/2024, 17:52

Decisão

•15/02/2024, 15:29

Decisão

•21/08/2023, 16:46

Despacho

•21/09/2022, 13:58