Agravo em Recurso Especial 0801059-79.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

LIDIA SACRAMENTO COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA

OAB/RJ 65446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 856588/2025

11/09/2025, 18:31

Protocolizada Petição 856588/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

11/09/2025, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo

08/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 19:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/08/2025, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 22:30

-

•05/08/2025, 14:14

-

•05/08/2025, 14:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 14:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 14:14

-

•05/08/2025, 14:14

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•05/08/2025, 14:14

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•05/08/2025, 14:14

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•05/08/2025, 14:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/08/2025, 14:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2025, 14:14

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•05/08/2025, 14:14