Procedimento Comum Cível 0058818-13.2019.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0058818-13.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:51

Conclusão

13/11/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:51

Juntada de petição

20/10/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: PRISCILA SANTOS DA CUNHA REP/ P/ S/ PROCURADOR RICARDO BATISTA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE Funciona: Defensoria Pública Ementa: EMENTA: Saúde. Autora que procura hospital da Rede D¿Or e ajuíza ação posterior para que os entes públicos realizem sua transferência ou arquem com as despesas do hospital particular. Sentença que julgou extinto o feito por perda de objeto, tendo em vista a alta hospitalar ocorrida no curso da lide. Equívoco. Condições do regular exercício do direito de ação que são examinadas no momento de seu ajuizamento. Ofício apresentado pelo Estado que afirma a inexistência de vagas em hospitais da rede pública. Obrigação de custeio das despesas que, no entanto, ficam limitadas aos valores da tabela do SUS, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal. Parcial provimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0058818-13.2019.8.19.0021 Assunto: Honorários Advocatícios / Sucumbência / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Ação: 0058818-13.2019.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00773436

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: PRISCILA SANTOS DA CUNHA REP/ P/ S/ PROCURADOR RICARDO BATISTA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE Funciona: Defensoria Pública Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 30/01/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. 232. APELAÇÃO 0058818-13.2019.8.19.0021 Assunto: Honorários Advocatícios / Sucumbência / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Ação: 0058818-13.2019.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00773436

21/01/2025, 00:00

Remessa

23/08/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 11:06

Juntada de petição

01/07/2022, 15:51

Documentos

Documento

•11/12/2025, 12:29

Documento

•01/06/2022, 10:05

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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