Agravo em Recurso Especial 0167761-48.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OCYAN S.A.

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de OCYAN S.A. em 11/02/2026 para recurso

11/02/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 18:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1369)

04/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 16:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/10/2025, 14:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 18:00

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•29/10/2025, 14:07

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•29/10/2025, 14:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 14:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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