Execução Fiscal 0005312-12.2008.8.19.0053 - TJRJ

Execução Fiscal 0005312-12.2008.8.19.0053 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:51

Trânsito em julgado

03/07/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:11

Conclusão

06/06/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: LOTEADORA ATAFONA LTDA Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO Ementa: Apelação Cível. Execução fiscal ajuizada em 2007. Débitos de IPTU referentes aos exercícios de 2002 a 2006. Processo que restou paralisado desde a distribuição da ação até 2018, quando o exequente foi intimado para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição.Ausência de despacho citatório e, consequentemente, de citação. Sentença que julgou extinto o feito, em razão da prescrição. Inconformismo do executado que não prospera. Desprovimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0005312-12.2008.8.19.0053 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0005312-12.2008.8.19.0053 Protocolo: 3204/2023.01002833

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: LOTEADORA ATAFONA LTDA Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 30/01/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. 053. APELAÇÃO 0005312-12.2008.8.19.0053 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0005312-12.2008.8.19.0053 Protocolo: 3204/2023.01002833

21/01/2025, 00:00

Remessa

28/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/10/2022, 16:08

Conclusão

25/10/2022, 16:08

Juntada de petição

07/03/2022, 15:08

Remessa

23/11/2021, 20:03

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2021, 18:06

Documentos

Apelação

•21/01/2025, 00:00

Apelação

•03/02/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusão

Juntada de petição

Remessa

Declarada decadência ou prescrição

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