Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oitava Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A.

Reu

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 16:18

Documento

04/04/2025, 16:17

Confirmada

04/02/2025, 06:46

Publicação

04/02/2025, 00:05

Documento

31/01/2025, 13:14

Conclusão

30/01/2025, 14:31

Não-Provimento

30/01/2025, 10:00

Confirmada

22/01/2025, 10:55

Publicação

22/01/2025, 00:05

Inclusão em pauta

08/01/2025, 15:44

Pedido de inclusão

23/12/2024, 14:11

Publicação

27/08/2024, 00:06

Conclusão

23/08/2024, 11:12

Distribuição

23/08/2024, 11:00

Remessa

22/08/2024, 21:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão

30/01/2025, 14:31

Não-Provimento

30/01/2025, 10:00

Confirmada

22/01/2025, 10:55

Publicação

22/01/2025, 00:05

Inclusão em pauta

08/01/2025, 15:44

Pedido de inclusão

23/12/2024, 14:11

Publicação

27/08/2024, 00:06

Conclusão

23/08/2024, 11:12

Distribuição

23/08/2024, 11:00

Remessa

22/08/2024, 21:31

Remessa

22/08/2024, 16:03

Recebimento

22/08/2024, 16:01