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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oitava Camara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Agravo de Execução Penal · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

RAFAEL BAPTISTA ARAUJO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 15:53

Documento

28/05/2025, 15:52

Confirmada

08/04/2025, 11:18

Publicação

08/04/2025, 00:05

Documento

02/04/2025, 18:13

Conclusão

02/04/2025, 17:42

Não-Provimento

02/04/2025, 11:00

Documento

31/03/2025, 11:24

Publicação

25/03/2025, 00:05

Inclusão em pauta

19/03/2025, 15:20

Pedido de inclusão

26/02/2025, 18:55

Conclusão

22/01/2025, 17:05

Publicação

22/01/2025, 00:05

Confirmada

17/01/2025, 18:05

Mero expediente

17/01/2025, 17:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão

02/04/2025, 17:42

Não-Provimento

02/04/2025, 11:00

Documento

31/03/2025, 11:24

Publicação

25/03/2025, 00:05

Inclusão em pauta

19/03/2025, 15:20

Pedido de inclusão

26/02/2025, 18:55

Conclusão

22/01/2025, 17:05

Publicação

22/01/2025, 00:05

Confirmada

17/01/2025, 18:05

Mero expediente

17/01/2025, 17:52

Conclusão

17/01/2025, 13:03

Distribuição

17/01/2025, 13:00