Agravo em Recurso Especial 0190515-18.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 981.660,68

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES

OAB/RJ 131899·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DUTRA FONTES

OAB/RJ 211126·CPF·Representa: Autor

MARCIO GOMES LEAL

OAB/RJ 84801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/05/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:32

Conheço do agravo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL para dar provimento ao Recurso Especial

28/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

28/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/09/2025, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

14/08/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 16:26

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/05/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:32

Conheço do agravo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL para dar provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 21:00

28/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

28/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/09/2025, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

14/08/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 16:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/07/2025, 16:54

-

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2025, 16:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2025, 16:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 21:00

-

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2025, 16:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2025, 16:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:53

-

•15/07/2025, 16:52

-

•15/07/2025, 16:52

-

•15/07/2025, 16:52

-

•15/07/2025, 16:52

-

•15/07/2025, 16:52

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•15/07/2025, 16:52

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•15/07/2025, 16:52

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•15/07/2025, 16:52

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•15/07/2025, 16:52

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•15/07/2025, 16:52

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•15/07/2025, 16:52

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•15/07/2025, 16:52

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•15/07/2025, 16:52

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•15/07/2025, 16:52

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•15/07/2025, 16:52

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•15/07/2025, 16:52

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•15/07/2025, 16:52

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•15/07/2025, 16:52