Cumprimento de sentença 0016223-04.2016.8.19.0021 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0016223-04.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 13:53

Conclusão

26/11/2025, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 22:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 22:45

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 22:12

Trânsito em julgado

06/10/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2025, 15:05

Conclusão

01/08/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:05

Juntada de petição

14/05/2025, 15:25

Conclusão

18/02/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. A gratuidade de justiça foi deferida à parte autora e não há decisão revogando o benefício./r/r/n/n Neste caso, embora a verba permaneça devida, há a suspensão da sua exigibilidade enquanto perdurar o estado de pobreza, como preconiza o art. 12 da Lei n. 1.060/50. /r/r/n/n Logo, eventual pedido de execução deve ser instruído com a prova de que houve modificação na situação financeira da devedora, de modo a evidenciar que, ao contrário do que ocorria anteriormente, a hipossuficiência não perdura./r/r/n/n No caso, os valores recebidos pelas partes são insuficientes para afastar a hipossuficiência e a gratuidade de justiça deferida./r/r/n/n Indefiro, pois, o pedido de fls. 1309/1311./r/r/n/n 2. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC./r/r/n/n Expeça-se mandado de pagamento./r/r/n/n Registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art. 229-A, § 1º, I, da CNCGJ./r/r/n/n Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

21/01/2025, 00:00

Documentos

Documento

•31/08/2025, 21:41

Documento

•30/04/2025, 03:00

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Partes do Processo(6)

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

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