Procedimento Sumário 0043268-90.2010.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento SumárioRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 5 Vara Civel

Partes do Processo

EDSON SARAGOCA DECEMBRINO

CPF

Autor

ROSIMAR BELLUCIO DECEMBRINO

CPF

Autor

GAFISA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento

06/03/2026, 16:46

Juntada de documento

06/03/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:53

Conclusão

02/03/2026, 14:53

Juntada de documento

02/03/2026, 14:52

Juntada de documento

02/03/2026, 14:52

Conclusão

08/01/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:20

Juntada de petição

11/11/2025, 22:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:37

Conclusão

15/10/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 07:58

Juntada de petição

21/07/2025, 21:05

Todas as movimentações(211)

Juntada de documento

06/03/2026, 16:46

Juntada de documento

06/03/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:53

Conclusão

02/03/2026, 14:53

Juntada de documento

02/03/2026, 14:52

Documentos

Documento

•05/03/2026, 12:10

Documento

•20/01/2026, 14:52

Juntada de documento

02/03/2026, 14:52

Conclusão

08/01/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:20

Juntada de petição

11/11/2025, 22:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:37

Conclusão

15/10/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 07:58

Juntada de petição

21/07/2025, 21:05

Outras Decisões

21/07/2025, 14:26

Conclusão

21/07/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 18:44

Juntada de petição

22/05/2025, 21:36

Conclusão

07/03/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:04

Juntada de petição

29/01/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto ao pedido de penhora das marcas da construtora GAFISA S/A, dos valores empreendidos em contrução e demais pedidos de fls. 1048/1049, sob pena de preclusão./r/r/n/n 2. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se as constrições, como requerido na petição de fls. 1048/1049.

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 08:37

Conclusão

07/11/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:36

Juntada de petição

04/10/2024, 13:20

Juntada de petição

13/09/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 19:15

Conclusão

05/06/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 19:15

Juntada de petição

26/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:48

Juntada de petição

01/04/2024, 05:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2024, 18:26

Conclusão

04/03/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:06

Juntada de petição

26/09/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:00

Juntada de petição

18/08/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:00

Juntada de petição

09/08/2023, 05:30

Outras Decisões

17/07/2023, 17:19

Conclusão

17/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:49

Juntada de petição

17/07/2023, 11:34

Juntada de petição

13/07/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:03

Outras Decisões

26/05/2023, 13:52

Conclusão

26/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:52

Juntada de petição

26/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:02

Juntada de petição

03/03/2023, 11:15

Juntada de petição

24/02/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:17

Juntada de petição

26/11/2022, 17:50

Juntada de petição

24/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:47

Conclusão

14/10/2022, 12:24

Outras Decisões

14/10/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:24

Juntada de petição

17/08/2022, 16:32

Juntada de petição

15/08/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 22:11

Conclusão

25/05/2022, 22:11

Petição

25/05/2022, 22:11

Juntada de documento

25/05/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:10

Conclusão

09/02/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:10

Juntada de petição

22/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:33

Conclusão

30/09/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 11:30

Juntada de petição

02/07/2021, 17:44

Juntada de petição

01/07/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 19:09

Conclusão

21/06/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 19:09

Juntada de petição

12/03/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:18

Conclusão

01/02/2021, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 20:58

Juntada de petição

26/10/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 12:19

Conclusão

09/09/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 17:03

Juntada de petição

07/08/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 13:38

Conclusão

22/07/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 09:38

Juntada de documento

22/07/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 09:34

Juntada de petição

09/06/2020, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 12:06

Conclusão

02/03/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 12:06

Juntada de petição

29/11/2019, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 13:19

Conclusão

14/10/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 13:19

Juntada de documento

14/10/2019, 13:16

Juntada de petição

17/07/2019, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 16:26

Juntada de documento

19/03/2019, 16:18

Juntada de petição

19/03/2019, 02:24

Expedição de documento

18/10/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 10:31

Juntada de petição

10/10/2018, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2018, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 10:41

Juntada de petição

08/10/2018, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 09:34

Conclusão

28/09/2018, 09:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 12:47

Juntada de petição

21/06/2018, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 15:17

Juntada de petição

15/05/2018, 18:07

Juntada de petição

25/01/2018, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2018, 11:33

Publicado Despacho em 23/01/2018

16/01/2018, 15:32

Conclusão

16/01/2018, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 15:32

Juntada de petição

23/08/2017, 16:28

Juntada de petição

21/08/2017, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 18:03

Conclusão

18/08/2017, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2017, 08:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2017, 08:30

Juntada de petição

08/07/2017, 08:30

Remessa

15/09/2016, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2016, 15:03

Juntada de petição

06/09/2016, 14:20

Publicado Decisão em 28/07/2016

22/07/2016, 12:34

Conclusão

22/07/2016, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/07/2016, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2016, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2016, 13:57

Juntada de petição

17/02/2016, 10:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 10:04

Juntada de petição

17/02/2016, 09:56

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/10/2015, 14:54

Conclusão

14/10/2015, 14:54

Publicado Decisão em 19/10/2015

14/10/2015, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2015, 08:46

Juntada de petição

28/08/2014, 09:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 11:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 11:53

Juntada de petição

30/06/2014, 11:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2014, 17:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2014, 11:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/03/2014, 15:28

Conclusão

28/03/2014, 15:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2014, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/01/2014, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2013, 17:19

Juntada de petição

02/08/2013, 17:15

Julgado procedente em parte do pedido

16/07/2013, 13:35

Publicado Sentença em 18/07/2013

16/07/2013, 13:35

Conclusão

16/07/2013, 13:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2012, 11:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2012, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2012, 16:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2012, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/01/2012, 13:52

Juntada de petição

19/09/2011, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/08/2011, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/08/2011, 15:05

Juntada de petição

30/06/2011, 14:19

Juntada de petição

11/04/2011, 11:39

Outras Decisões

11/02/2011, 14:42

Conclusão

11/02/2011, 14:42

Publicado Decisão em 22/02/2011

11/02/2011, 14:42

Documento

19/01/2011, 10:17

Expedição de documento

14/10/2010, 16:25

Expedição de documento

13/10/2010, 17:19

Audiência

01/10/2010, 17:17

Conclusão

16/09/2010, 15:46

Publicado Despacho em 05/10/2010

16/09/2010, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2010, 15:46

Publicado Decisão em 12/08/2010

06/08/2010, 07:53

Conclusão

06/08/2010, 07:53

Conclusão

06/08/2010, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2010, 11:14

Distribuição

03/08/2010, 13:07

Documento

•31/10/2025, 22:37

Documento

•21/07/2025, 15:52

Documento

•14/05/2025, 12:27

Documento

•09/12/2024, 16:16

Documento

•03/07/2024, 15:44

Cálculo Judicial

•26/04/2024, 16:19

Documento

•29/03/2024, 19:07

Documento

•07/08/2023, 14:31

Documento

•20/06/2023, 11:56

Documento

•23/10/2022, 20:44

Documento

•22/07/2022, 16:04

Documento

•07/03/2022, 22:52

Documento

•19/10/2021, 17:48

Todos os documentos(32)

Documento

•05/03/2026, 12:10

Documento

•20/01/2026, 14:52

Documento

•31/10/2025, 22:37

Documento

•21/07/2025, 15:52

Documento

•14/05/2025, 12:27

Documento

•09/12/2024, 16:16

Documento

•03/07/2024, 15:44

Cálculo Judicial

•26/04/2024, 16:19

Documento

•29/03/2024, 19:07

Documento

•07/08/2023, 14:31

Documento

•20/06/2023, 11:56

Documento

•23/10/2022, 20:44

Documento

•22/07/2022, 16:04

Documento

•07/03/2022, 22:52

Documento

•19/10/2021, 17:48

Documento

•25/06/2021, 18:46

Petição

•12/03/2021, 16:08

Documento

•10/03/2021, 22:52

Documento

•13/10/2020, 19:10

Documento

•22/07/2020, 16:54

Documento

•19/03/2020, 18:36

Documento

•26/11/2019, 20:52

Documento

•28/09/2018, 09:34

Documento

•16/01/2018, 15:32

Documento

•19/08/2017, 12:39

Petição Inicial/Doc. de Origem

•28/09/2016, 12:30

Petição Inicial/Doc. de Origem

•28/09/2016, 12:30

Petição Inicial/Doc. de Origem

•28/09/2016, 12:30

Petição Inicial/Doc. de Origem

•28/09/2016, 12:30

Petição Inicial/Doc. de Origem

•28/09/2016, 12:30

Documento

•28/03/2014, 17:28

Documento

•16/07/2013, 13:35