Agravo em Recurso Especial 0062026-03.2009.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Nova Iguacu 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

ALINE CAVALCANTE NOE

CPF

Reu

MAURO CESAR CRAVEIRA PINTO

CPF

Reu

PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Autor

MARGARETH TELLES REGO QUARESMA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 120652·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ VICENTE FANKHANEL FERNANDES

OAB/RJ 54663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:09

Não conhecido o recurso de UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

27/02/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 16:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/12/2025, 18:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 21:00

-

•02/12/2025, 18:04

-

•02/12/2025, 18:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 18:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 18:04

-

•02/12/2025, 18:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 18:04

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•02/12/2025, 18:04

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•02/12/2025, 18:04

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•02/12/2025, 18:03

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•02/12/2025, 18:03

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 21:00

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•02/12/2025, 18:04

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•02/12/2025, 18:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 18:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 18:04

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Acórdão/Decisão Monocrática

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