Execução Contra a Fazenda Pública 0421896-75.2013.8.19.0001 - TJRJ

Execução Contra a Fazenda Pública 0421896-75.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

21/08/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:50

Juntada de petição

27/05/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:55

Outras Decisões

12/02/2025, 11:05

Conclusão

12/02/2025, 11:05

Juntada de petição

05/02/2025, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Não obstante a manifestação do réu de fls. 1186/1187, mas tendo em vista que houve inventário judicial e que o mesmo já foi devidamente finalizado, conforme formal de partilha de fls. 1115/1133 e seu respectivo termo de encer-ramento de fl. 1099, defiro a habilitação direta requerida às fls. 1091/1093./r/n1.1. Intimem-se./r/r/n/n2. Após, anote-se para que passe a constar os nomes dos 4 (quatro) respecti-vos herdeiros sucessores no polo ativo da presente ação./r/r/n/n3. Em seguida, informem os requerentes o percentual do crédito constante destes autos que cabe a cada herdeiro/habilitado, a fim de que a habilitação ora deferida possa ser comunicada ao DEPJU./r/r/n/n4. Ainda, aos requerentes para informarem também qual é o número que o precatório expedido em favor da autora originária ganhou, quando passou a tramitar no DEPJU, para fins de comunicação da habilitação ora deferida àquele setor./r/r/n/n5. Quanto ao pedido de reserva de honorários contratuais formulado, primei-ramente, aos herdeiros para informarem se há algum litígio envolvendo os contratos de prestação de serviços em tela, bem como se houve adiantamento do valor dos honorários, para que seja apreciado tal pedido./r/n5.1. Ressalte-se que na declaração/petição deverá constar a assinatura de ambos os contratantes, quais sejam, os herdeiros e o advogado constituído pelos mesmos./r/r/n/n6. Decorrido o prazo de 10 dias, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:53

Conclusão

17/12/2024, 11:15

Outras Decisões

17/12/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:43

Juntada de petição

04/10/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:37

Documentos

Documento

•13/03/2025, 17:23

Documento

•09/01/2025, 17:59

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Partes do Processo(7)

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Outras Decisões

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Outras Decisões

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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