Agravo em Recurso Especial 0168484-14.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)

Partes do Processo

GUSTAVO HENRIQUE IVO DA COSTA

Autor

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS

CNPJ

Reu

LUCIANA IVO DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/04/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 03/04/2024

05/04/2024, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2024

29/01/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/01/2024, 18:15

Não conhecido o recurso de GUSTAVO HENRIQUE IVO DA COSTA

26/01/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2024

26/01/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

22/03/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

22/03/2023, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/03/2023, 07:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2023

22/03/2023, 05:01

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/03/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

20/03/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2023

20/03/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

06/03/2023, 11:42

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/04/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 03/04/2024

05/04/2024, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2024

29/01/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/01/2024, 18:15

Não conhecido o recurso de GUSTAVO HENRIQUE IVO DA COSTA

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2023, 20:40

-

•31/01/2023, 12:31

26/01/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2024

26/01/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

22/03/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

22/03/2023, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/03/2023, 07:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2023

22/03/2023, 05:01

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/03/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

20/03/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2023

20/03/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

06/03/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

06/03/2023, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/03/2023, 11:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/03/2023, 10:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/02/2023, 16:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/02/2023, 16:30

Juntada de Certidão : null

16/02/2023, 12:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31/01/2023, 12:31

-

•31/01/2023, 12:31

-

•31/01/2023, 12:30

-

•31/01/2023, 12:30

-

•31/01/2023, 12:30

-

•31/01/2023, 12:30

-

•31/01/2023, 12:30

-

•31/01/2023, 12:30

-

•31/01/2023, 12:29

-

•31/01/2023, 12:29

-

•31/01/2023, 12:29

-

•31/01/2023, 12:29

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•31/01/2023, 12:28

-

•31/01/2023, 12:28

Todos os documentos(16)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2023, 20:40

-

•31/01/2023, 12:31

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•31/01/2023, 12:31

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•31/01/2023, 12:30

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•31/01/2023, 12:30

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•31/01/2023, 12:30

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•31/01/2023, 12:30

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•31/01/2023, 12:30

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•31/01/2023, 12:30

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•31/01/2023, 12:29

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•31/01/2023, 12:29

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•31/01/2023, 12:29

-

•31/01/2023, 12:29

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•31/01/2023, 12:28

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•31/01/2023, 12:28

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•31/01/2023, 12:28