Embargos à Execução Fiscal 0168905-57.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

OAB/SP 161403·CPF·Representa: Autor

MELINA SOARES RODRIGUES

OAB/SP 232671·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

15/01/2026, 12:49

Juntada de petição

09/01/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 16:52

Juntada de petição

09/12/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 17:24

Juntada de petição

29/10/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2025, 13:31

Conclusão

15/09/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:28

Juntada de petição

14/08/2025, 17:50

Juntada de petição

13/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:02

Todas as movimentações(56)

Remessa

15/01/2026, 12:49

Juntada de petição

09/01/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 16:52

Juntada de petição

09/12/2025, 16:37

Documentos

Documento

•15/09/2025, 18:11

Documento

•25/06/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 17:24

Juntada de petição

29/10/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2025, 13:31

Conclusão

15/09/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:28

Juntada de petição

14/08/2025, 17:50

Juntada de petição

13/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:02

Juntada de petição

16/07/2025, 12:38

Juntada de petição

08/07/2025, 17:09

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 16:24

Conclusão

20/05/2025, 16:24

Juntada de petição

20/05/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2025, 17:23

Conclusão

26/03/2025, 17:23

Juntada de petição

18/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2025, 14:58

Conclusão

06/03/2025, 14:58

Juntada de petição

29/01/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diga a parte autora.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

10/01/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:09

Expedição de documento

15/10/2024, 14:49

Juntada de petição

23/09/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:45

Conclusão

06/09/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:20

Expedição de documento

30/07/2024, 15:39

Juntada de petição

18/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:10

Juntada de petição

17/06/2024, 19:18

Juntada de petição

11/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:00

Conclusão

04/06/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:04

Juntada de petição

30/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:30

Juntada de petição

09/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 09:19

Juntada de petição

20/12/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:55

Apensamento

04/12/2023, 16:45

Distribuição

01/12/2023, 10:18

Documento

•14/05/2025, 12:50

Documento

•06/03/2025, 20:46

Documento

•10/01/2025, 17:09

Documento

•09/09/2024, 17:25

Documento

•05/06/2024, 17:15