Procedimento Comum Cível 0062341-72.2015.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 3 Vara Civel

Processos relacionados

3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:31

Juntada de petição

10/03/2026, 13:33

Juntada de petição

28/01/2026, 18:11

Juntada de petição

18/12/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:40

Juntada de documento

15/12/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:33

Juntada de petição

13/11/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 17:44

Juntada de documento

30/10/2025, 17:42

Desentranhada a petição

28/10/2025, 11:48

Juntada de documento

28/10/2025, 11:21

Juntada de petição

22/07/2025, 18:01

Todas as movimentações(96)

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:31

Juntada de petição

10/03/2026, 13:33

Juntada de petição

28/01/2026, 18:11

Juntada de petição

18/12/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 11:42

Documentos

Documento

•19/12/2024, 14:59

Documento

•12/08/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:40

Juntada de documento

15/12/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:33

Juntada de petição

13/11/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 17:44

Juntada de documento

30/10/2025, 17:42

Desentranhada a petição

28/10/2025, 11:48

Juntada de documento

28/10/2025, 11:21

Juntada de petição

22/07/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 15:37

Juntada de petição

08/07/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:27

Juntada de petição

27/05/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:43

Juntada de petição

14/02/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Art. 534 CPC - Prévia/Precatório/r/r/n/nA fim de viabilizar a expedição das prévias dos precatórios e em cumprimento ao art. 534 do CPC, à parte interessada para apresentar às informações necessárias para expedição das PRÉVIAS DE PRECATÓRIOS, COM OS DADOS A SEGUIR E SEUS RESPECTIVOS ÍNDICES ELETRÔNICOS (IE):/r/r/n/nDADOS DO BENEFICIÁRIO:/r/r/n/n1-DATA DE NASCIMENTO DA PARTE AUTORA E CPF;/r/r/n/n2- NATUREZA DO PEDIDO(COMUM OU ALIMENTAR);/r/r/n/n3-VALOR PRINCIPAL;/r/r/n/n4-VALOR DOS JUROS;/r/r/n/n5- VALOR REQUISITADO(PRINCIPAL + JUROS);/r/r/n/n6-DATA BASE DO CÁLCULO;/r/r/n/n7-ADVOGADO DO BENEFICIÁRIO;/r/r/n/nDADOS PROCESSUAIS:/r/r/n/n8-DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO;/r/r/n/n9-DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO;/r/r/n/n10-DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO/DATA DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO;/r/r/n/n11- DATA INICIAL E FINAL DOS PAGAMENTOS PLEITEADOS;/r/r/n/nCOMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA;/r/r/n/n12- DATA DA INTIMAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTADA OU DATA DO DECURSO DO PRAZO PARA OFERECER EMBARGOS;/r/r/n/n13-DATA EM QUE SE TORNOU DEFINITIVA A DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPENSAÇÃO (SE HOUVER);/r/r/n/n14- TRIBUTO COMPENSADO (SE HOUVER);/r/r/n/n15- VALOR COMPENSADO (SE HOUVER);/r/r/n/n16- DATA BASE DO CÁLCULO (SE HOUVER)./r/r/n/n17 - CÓPIA DO DOCUMENTO OFICIAL E VÁLIDO;/r/r/n/n18 - CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO BENEFICIÁRIO;/r/r/n/n19 - DADOS BANCÁRIOS DOS CREDORES, PARA FINS DE PAGAMENTO/r/r/n/n

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do certificado em id 3053, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente em id 2727/ 2729. /r/r/n/nIntimem-se as partes para ciência, bem como para que requeiram o que for direito./r/r/n/nRecolhidas e devidamente certificadas as custas, prossiga-se na forma do despacho de id 2736. /r/r/n/nP.I.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2024, 16:38

Conclusão

30/11/2024, 16:49

Outras Decisões

30/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 16:48

Juntada de petição

21/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:09

Conclusão

12/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:21

Juntada de petição

19/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 13:33

Conclusão

21/02/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:32

Juntada de petição

08/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:54

Petição

30/08/2023, 17:47

Juntada de petição

25/04/2023, 14:07

Juntada de petição

08/08/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 21:55

Conclusão

29/03/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 21:54

Remessa

07/04/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2017, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 14:51

Conclusão

26/10/2017, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 12:56

Juntada de documento

20/10/2017, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 11:55

Juntada de petição

02/08/2017, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2017, 13:26

Conclusão

04/07/2017, 12:33

Julgado improcedente o pedido

04/07/2017, 12:33

Remessa

02/05/2017, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 17:34

Conclusão

02/05/2017, 17:34

Juntada de documento

15/03/2017, 14:44

Juntada de petição

28/10/2016, 17:41

Juntada de petição

21/10/2016, 16:54

Juntada de petição

14/10/2016, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2016, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 12:21

Juntada de petição

09/08/2016, 12:04

Juntada de documento

20/07/2016, 16:59

Expedição de documento

26/04/2016, 14:59

Expedição de documento

20/04/2016, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2016, 11:55

Expedição de documento

08/04/2016, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2016, 16:28

Conclusão

08/04/2016, 16:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 13:30

Juntada de documento

31/03/2016, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2016, 13:10

Juntada de documento

23/02/2016, 13:05

Juntada de petição

17/12/2015, 17:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2015, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2015, 15:13

Conclusão

03/12/2015, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2015, 14:18

Juntada de documento

03/12/2015, 12:16

Juntada de petição

17/11/2015, 18:02

Juntada de documento

16/11/2015, 14:29

Conclusão

12/11/2015, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2015, 16:32

Distribuição

29/10/2015, 19:54

Documento

•04/03/2024, 18:35

Petição

•08/09/2023, 16:49

Petição

•08/09/2023, 16:49

Petição

•25/04/2023, 14:07

Petição

•08/08/2022, 20:04

Documento

•25/05/2022, 19:00

Documento

•26/10/2017, 14:51

Documento

•04/07/2017, 12:33

Documento

•02/05/2017, 17:35

Documento

•08/04/2016, 16:46

Documento

•11/12/2015, 17:53

Documento

•12/11/2015, 16:33