Procedimento Comum Cível 0053823-93.2015.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 3 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Privado (antiga 5ª Câmara Cível)

Partes do Processo

NUBYA FABYANE COSTA SANTANA

CPF

Autor

BANCO CACIQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DA SILVA SIMAO

OAB/RJ 102190·CPF·Representa: Autor

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

26/01/2026, 19:09

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 19:08

Juntada de documento

26/01/2026, 19:08

Juntada de petição

07/11/2025, 17:40

Redistribuição

30/06/2025, 19:43

Remessa

30/06/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:30

Expedição de documento

27/06/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 01:44

Conclusão

23/06/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 21:59

Juntada de petição

19/05/2025, 17:22

Juntada de petição

09/05/2025, 17:50

Todas as movimentações(184)

Redistribuição

26/01/2026, 19:09

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 19:08

Juntada de documento

26/01/2026, 19:08

Juntada de petição

07/11/2025, 17:40

Redistribuição

30/06/2025, 19:43

Documentos

Documento

•23/06/2025, 17:22

Documento

•28/04/2025, 15:31

Remessa

30/06/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:30

Expedição de documento

27/06/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 01:44

Conclusão

23/06/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 21:59

Juntada de petição

19/05/2025, 17:22

Juntada de petição

09/05/2025, 17:50

Conclusão

24/04/2025, 16:59

Outras Decisões

24/04/2025, 16:59

Juntada de petição

28/03/2025, 17:11

Juntada de petição

23/01/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte Autora sobre manifestação do Réu em id 717. Após, voltem conclusos para a decisão.

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 20:47

Conclusão

10/12/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 20:46

Juntada de petição

03/12/2024, 12:29

Juntada de petição

22/11/2024, 12:00

Juntada de petição

13/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 23:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 23:20

Juntada de documento

10/11/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:26

Conclusão

30/08/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:25

Juntada de petição

20/05/2024, 16:21

Juntada de petição

17/05/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:28

Juntada de documento

10/05/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:09

Conclusão

11/01/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:08

Juntada de petição

09/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 22:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:45

Juntada de petição

01/10/2023, 15:22

Juntada de petição

20/09/2023, 06:16

Juntada de petição

20/09/2023, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 10:02

Conclusão

15/08/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 09:59

Juntada de petição

15/08/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2023, 14:51

Homologada a Transação

10/08/2023, 14:37

Conclusão

10/08/2023, 14:37

Publicado Sentença em 16/08/2023

10/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:37

Juntada de petição

04/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 20:09

Expedição de documento

02/08/2023, 20:08

Expedição de documento

02/08/2023, 20:08

Juntada de petição

28/07/2023, 15:14

Juntada de petição

28/07/2023, 12:47

Juntada de petição

26/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:12

Juntada de documento

25/07/2023, 15:11

Juntada de petição

24/07/2023, 10:28

Conclusão

02/06/2023, 11:12

Outras Decisões

02/06/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:10

Conclusão

14/03/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:59

Conclusão

23/01/2023, 17:59

Juntada de documento

19/01/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:12

Conclusão

09/11/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:09

Juntada de petição

24/10/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 21:24

Juntada de petição

17/10/2022, 15:05

Juntada de petição

29/09/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:12

Outras Decisões

23/09/2022, 12:58

Conclusão

23/09/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:57

Petição

23/09/2022, 12:55

Juntada de petição

22/09/2022, 08:52

Juntada de petição

16/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:10

Remessa

24/06/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:45

Juntada de petição

23/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:07

Juntada de petição

17/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:56

Conclusão

29/04/2022, 12:57

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2022, 12:57

Remessa

17/03/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:19

Conclusão

13/08/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 17:51

Juntada de petição

22/01/2021, 15:57

Juntada de petição

14/01/2021, 17:10

Juntada de petição

13/01/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 16:50

Conclusão

07/01/2021, 16:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/01/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 13:50

Juntada de petição

16/07/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 11:00

Juntada de petição

28/11/2019, 16:59

Juntada de petição

07/11/2019, 18:37

Juntada de petição

23/10/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 15:19

Juntada de petição

03/08/2019, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2019, 14:21

Conclusão

29/05/2019, 17:52

Outras Decisões

29/05/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 11:31

Juntada de documento

01/04/2019, 09:39

Juntada de documento

08/02/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2018, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 13:54

Conclusão

19/12/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 09:29

Juntada de petição

12/12/2018, 11:06

Juntada de petição

05/12/2018, 15:21

Juntada de petição

22/11/2018, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2018, 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2018, 12:34

Conclusão

13/11/2018, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 14:34

Juntada de petição

16/07/2018, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2018, 09:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 09:11

Juntada de petição

17/04/2018, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 14:55

Juntada de documento

02/02/2018, 12:48

Juntada de documento

17/01/2018, 15:44

Juntada de petição

09/11/2017, 15:43

Expedição de documento

16/10/2017, 12:16

Expedição de documento

02/10/2017, 12:18

Juntada de petição

17/07/2017, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2017, 15:49

Documento

30/06/2017, 03:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2017, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 14:21

Juntada de petição

28/10/2016, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2016, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 15:41

Juntada de documento

20/07/2016, 13:18

Expedição de documento

11/03/2016, 17:23

Expedição de documento

03/03/2016, 10:19

Expedição de documento

03/03/2016, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2016, 11:15

Conclusão

04/02/2016, 15:15

Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2016, 15:15

Juntada de petição

05/11/2015, 11:47

Juntada de petição

03/11/2015, 18:15

Conclusão

20/10/2015, 13:22

Publicado Despacho em 27/10/2015

20/10/2015, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2015, 13:22

Juntada de documento

23/09/2015, 16:36

Distribuição

17/09/2015, 17:18

Documento

•22/12/2024, 23:03

Documento

•22/10/2024, 12:21

Documento

•31/01/2024, 13:44

Documento

•19/09/2023, 16:23

Documento

•11/08/2023, 14:42

Documento

•17/07/2023, 13:35

Documento

•17/04/2023, 16:06

Documento

•31/01/2023, 15:16

Documento

•16/01/2023, 12:19

Documento

•23/09/2022, 14:13

Documento

•09/05/2022, 12:30

Documento

•25/10/2021, 10:08

Documento

•11/01/2021, 16:50

Todos os documentos(22)

Documento

•23/06/2025, 17:22

Documento

•28/04/2025, 15:31

Documento

•22/12/2024, 23:03

Documento

•22/10/2024, 12:21

Documento

•31/01/2024, 13:44

Documento

•19/09/2023, 16:23

Documento

•11/08/2023, 14:42

Documento

•17/07/2023, 13:35

Documento

•17/04/2023, 16:06

Documento

•31/01/2023, 15:16

Documento

•16/01/2023, 12:19

Documento

•23/09/2022, 14:13

Documento

•09/05/2022, 12:30

Documento

•25/10/2021, 10:08

Documento

•11/01/2021, 16:50

Documento

•11/07/2019, 14:17

Documento

•19/12/2018, 13:55

Documento

•13/11/2018, 12:34

Documento

•09/06/2017, 14:06

Documento

•09/06/2017, 14:06

Documento

•26/02/2016, 14:35

Documento

•22/10/2015, 18:15