Execução de Título Extrajudicial 0142325-83.2006.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 13 Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · capital13varacivel

Partes do Processo

ANTONIO RIBEIRO CUINAS

CPF

Autor

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DANIEL CUINAS CUINAS NETO

CPF

Autor

ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA

CPF

Reu

LUIZ IVAN GOES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:03

Expedição de documento

19/02/2026, 10:13

Conclusão

12/01/2026, 16:19

Outras Decisões

12/01/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:19

Juntada de documento

12/01/2026, 16:17

Juntada de documento

12/01/2026, 16:03

Expedição de documento

12/01/2026, 16:02

Juntada de petição

27/11/2025, 14:31

Expedição de documento

25/11/2025, 16:20

Deferido o pedido de

07/11/2025, 10:58

Conclusão

07/11/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 17:32

Todas as movimentações(507)

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:03

Expedição de documento

19/02/2026, 10:13

Conclusão

12/01/2026, 16:19

Documentos

Documento

•22/01/2026, 12:59

Documento

•10/11/2025, 15:21

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Outras Decisões

12/01/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:19

Juntada de documento

12/01/2026, 16:17

Juntada de documento

12/01/2026, 16:03

Expedição de documento

12/01/2026, 16:02

Juntada de petição

27/11/2025, 14:31

Expedição de documento

25/11/2025, 16:20

Deferido o pedido de

07/11/2025, 10:58

Conclusão

07/11/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 17:32

Juntada de petição

14/10/2025, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 12:18

Conclusão

19/09/2025, 12:18

Juntada de petição

29/08/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:49

Conclusão

18/08/2025, 10:49

Juntada de petição

23/07/2025, 19:17

Juntada de petição

22/07/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:25

Conclusão

06/06/2025, 10:25

Juntada de petição

27/05/2025, 20:38

Conclusão

06/05/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:06

Juntada de petição

19/02/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:27

Juntada de documento

05/02/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por meio da decisão de fls. 1472, em 01/09/2023, este Juízo determinou a redução da penhora nos contracheques da executada, para fazer constar o percentual de 15% (quinze por cento), até atingir o limite do valor exequendo, sendo certo que antes a penhora era de 30% (trinta por cento)./r/r/n/nPortanto, oficiem-se aos órgãos pagadores da executada (INSS e Ministério da Saúde), informando-lhes acerca da redução da penhora./r/r/n/nDe outro lado, devem ser devolvidos à executada todos os valores de

06/01/2025, 00:00

Conclusão

05/11/2024, 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2024, 10:48

Juntada de petição

01/11/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:48

Conclusão

21/08/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:45

Juntada de documento

25/06/2024, 14:49

Juntada de petição

21/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:17

Conclusão

10/04/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:20

Juntada de petição

08/04/2024, 17:03

Juntada de petição

01/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:06

Juntada de documento

01/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:33

Documento

13/03/2024, 13:32

Documento

13/03/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:37

Conclusão

29/01/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:18

Juntada de petição

26/01/2024, 13:52

Expedição de documento

09/01/2024, 13:37

Expedição de documento

15/12/2023, 14:42

Juntada de petição

14/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:12

Juntada de documento

26/10/2023, 17:06

Juntada de petição

25/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:13

Juntada de documento

20/10/2023, 15:11

Juntada de petição

19/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:33

Não Concedida a Medida Liminar

14/08/2023, 10:34

Conclusão

14/08/2023, 10:34

Publicado Decisão em 29/09/2023

14/08/2023, 10:34

Juntada de petição

10/08/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:00

Conclusão

04/07/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:25

Expedição de documento

10/05/2023, 16:57

Juntada de documento

09/05/2023, 15:54

Juntada de petição

09/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:30

Juntada de petição

28/04/2023, 14:02

Expedição de documento

25/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:12

Juntada de petição

19/04/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:30

Outras Decisões

17/03/2023, 09:25

Conclusão

17/03/2023, 09:25

Juntada de petição

10/03/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:50

Juntada de documento

01/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:30

Expedição de documento

22/11/2022, 13:51

Juntada de documento

21/11/2022, 13:41

Juntada de petição

17/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:38

Juntada de documento

08/11/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:41

Conclusão

28/10/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 10:30

Juntada de petição

24/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:56

Conclusão

13/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:36

Expedição de documento

25/08/2022, 11:05

Juntada de petição

08/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:18

Juntada de petição

30/06/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:50

Juntada de documento

30/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:27

Conclusão

22/06/2022, 08:39

Outras Decisões

22/06/2022, 08:39

Juntada de documento

20/06/2022, 16:36

Juntada de petição

15/06/2022, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:45

Conclusão

07/06/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:51

Juntada de documento

02/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 12:56

Outras Decisões

23/05/2022, 10:42

Conclusão

23/05/2022, 10:42

Juntada de petição

18/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:55

Conclusão

02/05/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:40

Juntada de petição

26/04/2022, 18:40

Juntada de petição

08/04/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 10:47

Conclusão

31/03/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:58

Juntada de documento

29/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:51

Juntada de documento

21/02/2022, 14:49

Expedição de documento

21/02/2022, 14:48

Expedição de documento

18/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:03

Conclusão

15/02/2022, 16:59

Outras Decisões

15/02/2022, 16:59

Juntada de documento

15/02/2022, 16:59

Juntada de petição

28/01/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 13:40

Juntada de documento

27/01/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:27

Publicado Decisão em 25/01/2022

18/01/2022, 11:12

Outras Decisões

18/01/2022, 11:12

Conclusão

18/01/2022, 11:12

Juntada de documento

17/01/2022, 11:30

Juntada de petição

14/01/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 10:58

Juntada de documento

16/12/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 12:59

Conclusão

10/12/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:22

Juntada de petição

14/10/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 10:37

Conclusão

29/09/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:43

Juntada de documento

02/08/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 21:46

Conclusão

28/07/2021, 16:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/07/2021, 16:39

Juntada de documento

22/07/2021, 12:04

Juntada de petição

22/07/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:25

Conclusão

15/07/2021, 11:25

Juntada de petição

14/07/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:18

Juntada de documento

07/07/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:02

Expedição de documento

02/07/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 13:15

Conclusão

02/07/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 10:32

Juntada de petição

01/07/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 11:21

Retificação de Classe Processual

25/06/2021, 10:45

Conclusão

22/06/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:51

Juntada de petição

21/06/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:48

Conclusão

09/06/2021, 16:48

Juntada de documento

09/06/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 02:05

Conclusão

18/05/2021, 02:05

Juntada de petição

09/04/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 11:19

Juntada de documento

07/04/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 11:03

Juntada de documento

24/03/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 12:15

Expedição de documento

10/03/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 17:32

Conclusão

09/03/2021, 17:32

Juntada de documento

09/03/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 14:39

Conclusão

12/02/2021, 14:39

Juntada de petição

11/02/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 18:02

Conclusão

27/01/2021, 18:02

Conclusão

27/01/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 13:55

Juntada de petição

26/01/2021, 13:42

Documento

13/01/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 16:41

Conclusão

09/12/2020, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 18:04

Juntada de petição

09/12/2020, 17:59

Juntada de petição

03/12/2020, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:57

Juntada de documento

23/11/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 13:24

Conclusão

11/11/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 17:52

Juntada de petição

11/11/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 11:23

Expedição de documento

28/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 18:25

Conclusão

27/10/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 18:24

Expedição de documento

27/10/2020, 12:59

Expedição de documento

26/10/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 00:51

Conclusão

23/10/2020, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2020, 17:14

Juntada de petição

23/10/2020, 16:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2020, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 11:01

Conclusão

14/08/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 17:28

Juntada de petição

14/08/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:07

Juntada de documento

04/08/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 11:46

Expedição de documento

27/07/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 17:10

Conclusão

27/07/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 17:04

Juntada de petição

24/07/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 15:44

Juntada de documento

10/07/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 09:22

Conclusão

09/07/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 21:11

Juntada de petição

08/07/2020, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 23:23

Conclusão

18/06/2020, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 15:09

Conclusão

11/03/2020, 15:09

Juntada de documento

10/03/2020, 13:50

Juntada de petição

10/03/2020, 13:34

Juntada de petição

09/03/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2020, 11:23

Conclusão

11/02/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 13:29

Processo Desarquivado

11/02/2020, 13:29

Arquivado Definitivamente

27/09/2018, 16:44

Conclusão

27/09/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2018, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 15:47

Juntada de documento

20/06/2018, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 10:39

Juntada de documento

06/06/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 15:33

Juntada de petição

25/05/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 14:53

Conclusão

16/05/2018, 14:53

Juntada de documento

16/05/2018, 14:53

Publicado Despacho em 18/05/2018

11/05/2018, 11:19

Conclusão

11/05/2018, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 11:19

Juntada de documento

11/05/2018, 11:16

Juntada de petição

10/05/2018, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2018, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 16:51

Conclusão

26/04/2018, 16:51

Juntada de documento

26/04/2018, 16:51

Publicado Despacho em 02/05/2018

16/04/2018, 11:59

Conclusão

16/04/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 11:59

Juntada de documento

16/04/2018, 11:44

Juntada de documento

16/04/2018, 11:31

Juntada de petição

13/04/2018, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 14:41

Juntada de petição

27/03/2018, 14:26

Processo Desarquivado

27/03/2018, 14:26

Arquivado Definitivamente

20/03/2018, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 11:30

Conclusão

01/03/2018, 11:30

Remessa

08/02/2018, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 13:08

Conclusão

26/10/2017, 17:08

Conclusão

26/10/2017, 17:08

Expedição de documento

26/10/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 13:26

Processo Desarquivado

14/06/2017, 13:26

Arquivado Definitivamente

16/04/2012, 15:55

Conclusão

23/03/2012, 13:51

Publicado Despacho em 28/03/2012

23/03/2012, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2012, 13:51

Juntada de petição

15/03/2012, 15:08

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 16:10

Conclusão

10/02/2012, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2012, 14:53

Publicado Despacho em 29/02/2012

10/02/2012, 14:53

Juntada de petição

07/02/2012, 16:19

Entrega em carga/vista

30/01/2012, 14:53

Conclusão

16/01/2012, 17:12

Publicado Despacho em 27/01/2012

16/01/2012, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2012, 17:12

Juntada de petição

16/01/2012, 17:08

Processo Desarquivado

27/12/2011, 14:39

Arquivado Definitivamente

27/10/2011, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2011, 11:38

Conclusão

10/10/2011, 11:38

Publicado Despacho em 07/11/2011

10/10/2011, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2011, 18:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2011, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2010, 10:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2010, 08:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2010, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2010, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2010, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2009, 10:57

Entrega em carga/vista

16/10/2009, 14:16

Publicado Despacho em 15/10/2009

07/10/2009, 16:28

Conclusão

07/10/2009, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2009, 16:28

Juntada de documento

07/10/2009, 16:28

Juntada de petição

07/10/2009, 16:27

Juntada de petição

07/10/2009, 16:17

Outras Decisões

30/09/2009, 14:58

Conclusão

30/09/2009, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2009, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/09/2009, 12:32

Expedição de documento

14/09/2009, 15:42

Publicado Despacho em 11/09/2009

06/08/2009, 11:48

Conclusão

06/08/2009, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2009, 11:48

Juntada de petição

06/08/2009, 11:35

Conclusão

27/07/2009, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2009, 14:07

Juntada de petição

27/07/2009, 14:07

Juntada de documento

23/07/2009, 13:39

Entrega em carga/vista

21/07/2009, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2009, 16:30

Publicado Despacho em 20/07/2009

25/06/2009, 16:30

Conclusão

25/06/2009, 16:30

Conclusão

19/06/2009, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2009, 16:04

Juntada de petição

19/06/2009, 16:04

Conclusão

15/06/2009, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2009, 14:22

Juntada de petição

15/06/2009, 14:22

Entrega em carga/vista

02/06/2009, 12:26

Conclusão

20/05/2009, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2009, 17:40

Publicado Despacho em 01/06/2009

20/05/2009, 17:40

Juntada de documento

20/05/2009, 17:32

Juntada de petição

15/05/2009, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2009, 10:29

Publicado Despacho em 15/05/2009

04/05/2009, 10:29

Conclusão

04/05/2009, 10:29

Juntada de petição

04/05/2009, 10:29

Remessa

22/04/2009, 16:39

Publicado Despacho em 22/04/2009

24/03/2009, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2009, 10:53

Conclusão

24/03/2009, 10:53

Juntada de petição

24/03/2009, 10:43

Entrega em carga/vista

18/03/2009, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2009, 10:43

Conclusão

05/03/2009, 10:43

Publicado Despacho em 17/03/2009

05/03/2009, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2009, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/02/2009, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2008, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2008, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/06/2008, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2008, 17:55

Expedição de documento

03/06/2008, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2008, 15:04

Conclusão

27/05/2008, 15:04

Juntada de petição

27/05/2008, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2008, 16:56

Documento

05/05/2008, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2008, 11:58

Expedição de documento

02/04/2008, 16:30

Conclusão

28/03/2008, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2008, 15:54

Juntada de petição

28/03/2008, 15:53

Remessa

13/03/2008, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2008, 16:02

Publicado Despacho em 13/03/2008

04/03/2008, 16:02

Conclusão

04/03/2008, 16:02

Juntada de petição

04/03/2008, 15:46

Conclusão

14/02/2008, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2008, 13:20

Publicado Despacho em 25/02/2008

14/02/2008, 13:20

Documento

14/02/2008, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/01/2008, 12:09

Entrega em carga/vista

13/12/2007, 12:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2007, 13:07

Expedição de documento

10/12/2007, 16:42

Juntada de petição

10/12/2007, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2007, 15:55

Conclusão

14/11/2007, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2007, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2007, 17:59

Conclusão

05/11/2007, 17:59

Juntada de petição

25/10/2007, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2007, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2007, 12:03

Juntada de documento

26/06/2007, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2007, 12:06

Expedição de documento

05/06/2007, 12:20

Conclusão

24/05/2007, 18:07

Publicado Despacho em 05/06/2007

24/05/2007, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2007, 18:07

Juntada de petição

24/05/2007, 18:07

Juntada de petição

23/05/2007, 17:36

Documento

10/05/2007, 15:09

Documento

04/05/2007, 15:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2007, 11:01

Expedição de documento

13/04/2007, 17:01

Juntada de petição

13/04/2007, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2007, 14:31

Publicado Despacho em 21/03/2007

13/03/2007, 14:31

Conclusão

13/03/2007, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2007, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2007, 17:27

Expedição de documento

15/02/2007, 12:14

Conclusão

06/02/2007, 15:39

Publicado Decisão em 15/02/2007

06/02/2007, 15:39

Outras Decisões

06/02/2007, 15:39

Juntada de petição

06/02/2007, 15:38

Entrega em carga/vista

25/01/2007, 14:17

Documento

18/01/2007, 17:14

Documento

12/01/2007, 19:12

Ato ordinatório praticado

05/01/2007, 12:23

Conclusão

04/01/2007, 11:34

Conclusão

04/01/2007, 11:34

Expedição de documento

20/12/2006, 15:10

Conclusão

11/12/2006, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2006, 16:46

Juntada de petição

11/12/2006, 16:45

Conclusão

23/11/2006, 14:48

Publicado Despacho em 04/12/2006

23/11/2006, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2006, 14:48

Distribuição

16/11/2006, 14:01

Documento

•01/10/2025, 11:35

Documento

•18/08/2025, 15:32

Documento

•09/07/2025, 14:28

Documento

•13/05/2025, 12:30

Documento

•16/12/2024, 14:46

Documento

•11/10/2024, 14:44

Documento

•09/06/2024, 16:15

Documento

•25/04/2024, 12:55

Documento

•29/02/2024, 15:13

Documento

•27/09/2023, 14:49

Documento

•17/07/2023, 15:31

Documento

•16/04/2023, 21:59

Documento

•28/10/2022, 12:05

Todos os documentos(59)

Documento

•22/01/2026, 12:59

Documento

•10/11/2025, 15:21

Documento

•01/10/2025, 11:35

Documento

•18/08/2025, 15:32

Documento

•09/07/2025, 14:28

Documento

•13/05/2025, 12:30

Documento

•16/12/2024, 14:46

Documento

•11/10/2024, 14:44

Documento

•09/06/2024, 16:15

Documento

•25/04/2024, 12:55

Documento

•29/02/2024, 15:13

Documento

•27/09/2023, 14:49

Documento

•17/07/2023, 15:31

Documento

•16/04/2023, 21:59

Documento

•28/10/2022, 12:05

Documento

•13/10/2022, 12:57

Documento

•22/06/2022, 15:43

Documento

•07/06/2022, 13:49

Documento

•23/05/2022, 14:10

Documento

•02/05/2022, 16:45

Documento

•31/03/2022, 15:42

Documento

•16/02/2022, 12:40

Documento

•18/01/2022, 13:19

Documento

•10/12/2021, 15:23

Documento

•29/09/2021, 15:43

Documento

•28/07/2021, 18:42

Documento

•15/07/2021, 11:26

Documento

•02/07/2021, 13:01

Documento

•22/06/2021, 10:53

Documento

•09/06/2021, 16:48

Ofício

•09/06/2021, 16:47

Documento

•18/05/2021, 02:06

Documento

•09/03/2021, 17:38

Decisão de Agravo de Instrumento

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