Ação Penal - Procedimento Sumário 0001614-58.2019.8.19.0070 - TJRJ | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sao Francisco de Itabapoana Vara Unica

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RAFAEL FARIAS CARVALHO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 09:15

Juntada de documento

10/11/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:10

Expedição de documento

07/11/2025, 14:43

Expedição de documento

23/10/2025, 12:00

Juntada de documento

23/10/2025, 11:59

Trânsito em julgado

21/10/2025, 14:02

Juntada de petição

09/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/06/2025, 17:08

Conclusão

04/06/2025, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2025, 17:08

Juntada de petição

31/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:56

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 09:15

Juntada de documento

10/11/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:10

Expedição de documento

07/11/2025, 14:43

Expedição de documento

23/10/2025, 12:00

Documentos

Documento

•05/06/2025, 23:23

Documento

•10/02/2025, 14:31

Juntada de documento

23/10/2025, 11:59

Trânsito em julgado

21/10/2025, 14:02

Juntada de petição

09/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/06/2025, 17:08

Conclusão

04/06/2025, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2025, 17:08

Juntada de petição

31/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:56

Juntada de petição

13/03/2025, 16:57

Julgamento

10/02/2025, 14:31

Juntada de petição

07/02/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designo audiência especial para oferecimento de acordo de não persecução penal para o dia 10/02/2025, às 12h40min. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:33

Juntada de petição

09/12/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:40

Audiência

05/12/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:49

Conclusão

29/11/2024, 16:49

Juntada de petição

22/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 19:00

Conclusão

09/09/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:15

Juntada de petição

27/06/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:03

Retificação de Classe Processual

20/06/2024, 18:03

Retificação de Classe Processual

20/06/2024, 18:03

Documento

30/01/2024, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:15

Conclusão

10/11/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:45

Juntada de petição

05/10/2023, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:54

Juntada de petição

30/09/2023, 06:45

Despacho

29/09/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:03

Juntada de petição

25/09/2023, 16:53

Juntada de petição

25/09/2023, 12:26

Documento

22/09/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:24

Juntada de petição

22/08/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 19:15

Audiência

18/08/2023, 16:19

Conclusão

03/08/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:37

Juntada de petição

14/07/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:08

Juntada de petição

30/06/2023, 10:30

Despacho

29/06/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 11:13

Documento

22/06/2023, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 23:30

Juntada de petição

16/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:59

Audiência

12/05/2023, 14:35

Conclusão

05/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:37

Juntada de petição

27/02/2023, 10:37

Juntada de petição

26/02/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:24

Juntada de documento

24/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:13

Juntada de documento

24/02/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:01

Conclusão

14/12/2022, 18:01

Juntada de petição

20/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:05

Remessa

09/02/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:34

Juntada de petição

19/01/2021, 16:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:46

Conclusão

22/10/2020, 13:46

Retificação de Classe Processual

19/10/2020, 13:37

Retificação de Classe Processual

19/10/2020, 13:30

Retificação de Classe Processual

19/10/2020, 13:28

Conclusão

27/08/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 14:51

Conclusão

20/08/2020, 14:51

Remessa

06/02/2020, 14:41

Publicado Despacho em 10/02/2020

08/01/2020, 11:19

Conclusão

08/01/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 11:19

Remessa

06/12/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:26

Conclusão

04/11/2019, 17:26

Juntada de petição

01/11/2019, 17:32

Conclusão

12/09/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 13:29

Documento

12/09/2019, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2019, 14:52

Conclusão

30/07/2019, 14:58

Denúncia

30/07/2019, 14:58

Distribuição

29/07/2019, 16:27

Documento

•05/12/2024, 11:14

Documento

•07/10/2024, 13:15

Documento

•04/12/2023, 16:14

Documento

•29/09/2023, 16:18

Documento

•18/08/2023, 16:17

Documento

•29/06/2023, 14:43

Documento

•12/05/2023, 14:34

Documento

•09/01/2023, 13:27

Documento

•27/07/2022, 10:55