Agravo em Recurso Especial 0002107-79.2020.8.19.0044 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Divisão de Cálculo de Custas Finais 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ELIAS GERALDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/03/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:46

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/12/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/10/2023, 11:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/10/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/10/2023, 11:10

Documentos

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•16/10/2023, 11:10

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•16/10/2023, 11:09

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•16/10/2023, 11:08