Procedimento Comum Cível 0051999-88.2017.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Niteroi 7 Vara Civel

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD

CNPJ

Autor

UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

LUISA MARIA RICHARD MENDELLA

CPF

Reu

FRANKI SILVEIRA REGIANINI

CPF

Reu

RAFAEL DE AGUIAR SARDINHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO

OAB/RJ 99886·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD

CNPJ

Autor

UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

LUISA MARIA RICHARD MENDELLA

CPF

Reu

FRANKI SILVEIRA REGIANINI

CPF

Reu

RAFAEL DE AGUIAR SARDINHA

CPF

Reu

COUTER CONSTRUCOES 1 EIRELI

CNPJ

Reu

ROSANE VENTURA ROSA DORIA

Reu

ADMINISTRADORA DSA

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:10

Juntada de petição

27/11/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:24

Conclusão

16/10/2025, 17:24

Juntada de petição

23/07/2025, 01:27

Juntada de petição

06/06/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:16

Juntada de petição

06/02/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Venham as custas para as diligências requeridas.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:42

Conclusão

07/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:50

Juntada de petição

13/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:40

Todas as movimentações(160)

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:10

Juntada de petição

27/11/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:24

Conclusão

16/10/2025, 17:24

Juntada de petição

23/07/2025, 01:27

Documentos

Documento

•10/03/2026, 16:58

Documento

•12/11/2025, 16:37

Juntada de petição

06/06/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:16

Juntada de petição

06/02/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Venham as custas para as diligências requeridas.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:42

Conclusão

07/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:50

Juntada de petição

13/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:40

Conclusão

17/07/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:19

Conclusão

12/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:00

Conclusão

24/01/2024, 17:00

Juntada de petição

05/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 11:55

Conclusão

03/08/2023, 13:10

Outras Decisões

03/08/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:55

Expedição de documento

30/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:04

Conclusão

23/05/2023, 16:34

Outras Decisões

23/05/2023, 16:34

Juntada de documento

23/05/2023, 14:32

Juntada de petição

16/02/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:39

Juntada de petição

05/02/2023, 09:18

Juntada de petição

08/12/2022, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 21:21

Juntada de petição

26/09/2022, 10:29

Juntada de petição

22/09/2022, 19:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 11:03

Conclusão

05/09/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:13

Juntada de petição

04/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:07

Juntada de petição

23/05/2022, 10:30

Juntada de petição

04/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 19:26

Juntada de documento

03/02/2022, 19:25

Juntada de petição

17/01/2022, 16:43

Juntada de petição

01/12/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:04

Documento

05/11/2021, 15:59

Juntada de petição

07/10/2021, 17:08

Juntada de petição

28/09/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:07

Juntada de petição

01/09/2021, 21:51

Juntada de petição

28/08/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 17:49

Conclusão

23/06/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:49

Documento

23/06/2021, 15:01

Juntada de petição

11/05/2021, 13:04

Juntada de petição

10/05/2021, 16:22

Juntada de petição

30/04/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:12

Juntada de documento

20/04/2021, 14:59

Juntada de petição

15/03/2021, 15:05

Juntada de petição

10/03/2021, 09:56

Juntada de petição

09/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 15:29

Conclusão

02/02/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 12:36

Conclusão

25/01/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:35

Juntada de petição

30/12/2020, 01:13

Expedição de documento

02/12/2020, 14:28

Expedição de documento

25/11/2020, 15:53

Conclusão

26/10/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 09:17

Juntada de petição

26/10/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:06

Conclusão

06/08/2020, 15:06

Juntada de petição

04/08/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 09:34

Juntada de documento

30/07/2020, 14:19

Conclusão

30/07/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 14:18

Juntada de documento

23/07/2020, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 14:38

Conclusão

09/07/2020, 14:38

Juntada de petição

09/07/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 13:08

Conclusão

14/05/2020, 13:08

Juntada de documento

14/05/2020, 13:07

Juntada de petição

13/05/2020, 17:59

Juntada de petição

13/03/2020, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2020, 13:25

Conclusão

13/02/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 15:42

Conclusão

06/02/2020, 15:42

Juntada de petição

16/10/2019, 05:57

Juntada de petição

16/10/2019, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 14:40

Conclusão

18/07/2019, 14:40

Juntada de petição

01/07/2019, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 14:17

Conclusão

27/05/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:17

Juntada de petição

22/03/2019, 03:53

Juntada de petição

22/03/2019, 03:53

Conclusão

22/02/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 15:36

Juntada de petição

19/02/2019, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2019, 11:41

Concedida em parte a Medida Liminar

13/02/2019, 18:05

Conclusão

13/02/2019, 18:05

Juntada de petição

13/02/2019, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2019, 13:28

Conclusão

19/12/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 14:02

Juntada de petição

17/10/2018, 00:29

Juntada de petição

13/09/2018, 02:00

Juntada de petição

23/08/2018, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 17:47

Documento

13/08/2018, 17:46

Juntada de documento

13/08/2018, 17:45

Juntada de petição

10/07/2018, 23:27

Expedição de documento

10/04/2018, 15:12

Juntada de documento

10/04/2018, 14:22

Expedição de documento

16/03/2018, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2018, 17:26

Conclusão

15/12/2017, 06:47

Não Concedida a Medida Liminar

15/12/2017, 06:47

Juntada de petição

13/11/2017, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2017, 11:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 11:52

Juntada de documento

30/10/2017, 11:48

Juntada de petição

26/10/2017, 16:40

Juntada de petição

26/10/2017, 16:29

Distribuição

25/10/2017, 15:57

Documento

•07/01/2025, 17:38

Documento

•17/07/2024, 17:49

Documento

•15/04/2024, 17:50

Documento

•27/01/2024, 10:02

Documento

•15/08/2023, 18:19

Documento

•29/05/2023, 11:41

Documento

•14/09/2022, 19:11

Documento

•23/08/2021, 18:09

Documento

•02/02/2021, 15:34

Documento

•26/01/2021, 11:28

Documento

•21/11/2020, 14:49

Documento

•23/10/2020, 14:22

Documento

•30/07/2020, 14:19

Todos os documentos(26)

Documento

•10/03/2026, 16:58

Documento

•12/11/2025, 16:37

Documento

•07/01/2025, 17:38

Documento

•17/07/2024, 17:49

Documento

•15/04/2024, 17:50

Documento

•27/01/2024, 10:02

Documento

•15/08/2023, 18:19

Documento

•29/05/2023, 11:41

Documento

•14/09/2022, 19:11

Documento

•23/08/2021, 18:09

Documento

•02/02/2021, 15:34

Documento

•26/01/2021, 11:28

Documento

•21/11/2020, 14:49

Documento

•23/10/2020, 14:22

Documento

•30/07/2020, 14:19

Documento

•23/07/2020, 21:06

Documento

•08/07/2020, 16:20

Documento

•13/02/2020, 09:45

Documento

•12/02/2020, 13:33

Documento

•15/10/2019, 17:47

Documento

•15/10/2019, 17:20

Documento

•31/05/2019, 17:50

Documento

•21/03/2019, 12:30

Documento

•15/02/2019, 10:52

Documento

•05/02/2019, 13:11

Documento

•15/12/2017, 06:48