Alienação Judicial de Bens 0030011-49.1996.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Alienação Judicial de BensAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAlienação Judicial de Bens

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 31 Vara Civel

Partes do Processo

BATTISTA RAMUNDO NETO

CPF

Autor

BANCO SISTEMA S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A.

Terceiro

MANUEL DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

FELICIANA COSTA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

BATTISTA RAMUNDO NETO

CPF

Autor

BANCO SISTEMA S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A.

Terceiro

MANUEL DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

FELICIANA COSTA ALMEIDA

CPF

Reu

JAQUELINE COSTA ALMEIDA

CPF

Reu

CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA E OUTROS

Reu

Movimentações

Juntada de petição

23/02/2026, 19:40

Conclusão

02/02/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:50

Juntada de petição

26/11/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 08:51

Conclusão

07/11/2025, 08:51

Juntada de petição

15/10/2025, 22:22

Conclusão

10/10/2025, 09:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/10/2025, 09:08

Juntada de documento

11/09/2025, 11:09

Juntada de documento

09/09/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:49

Juntada de petição

06/09/2025, 09:57

Expedição de documento

26/08/2025, 16:01

Todas as movimentações(588)

Juntada de petição

23/02/2026, 19:40

Conclusão

02/02/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:50

Juntada de petição

26/11/2025, 17:04

Documentos

Documento

•02/02/2026, 14:56

Documento

•07/11/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 08:51

Conclusão

07/11/2025, 08:51

Juntada de petição

15/10/2025, 22:22

Conclusão

10/10/2025, 09:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/10/2025, 09:08

Juntada de documento

11/09/2025, 11:09

Juntada de documento

09/09/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:49

Juntada de petição

06/09/2025, 09:57

Expedição de documento

26/08/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:10

Conclusão

17/06/2025, 09:10

Juntada de petição

26/05/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:19

Juntada de documento

16/05/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:01

Juntada de documento

16/05/2025, 17:59

Expedição de documento

16/05/2025, 16:28

Juntada de documento

29/04/2025, 15:10

Juntada de documento

24/04/2025, 13:55

Juntada de petição

01/04/2025, 18:11

Juntada de documento

26/03/2025, 14:23

Juntada de petição

26/03/2025, 11:08

Expedição de documento

25/03/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:59

Conclusão

21/03/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADOS: /r/r/n/nMANUEL DA SILVA ALMEIDA - CPF n° 126.860.697-91/r/r/n/nJAQUELINE COSTA ALMEIDA - CPF n° 984.734.337-34 /r/r/n/nA presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício e deverá ser encaminhada pela exequente, via correio ou via correio eletrônico, juntando-se aos autos os respectivos comprovantes de entrega, no prazo de 5 dias, devendo as respostas ser enviadas diretamente para este Juízo através do e-mail: [email protected]/r/r/n/nPrazo para respostas: 15 dias./r/r/n/nI-se. Fls. 1659/1662;/r/r/n/n1. - Defiro o requerimento de penhora do saldo existente junto ao Itaú Unibanco S.A, referente aos fundos de previdência propriedade do coexecutado Manuel de Silva Almeida (CPF 126.860.697-91), conforme informado no ofício de fls. 1631./r/r/n/nOficie-se ao Itau Unibanco S.A., determinando a transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil S.A. à ordem e disposição deste Juízo da 31ª Vara Cível da Capital do Rio de Janeiro, de todo saldo atual existente em nome do devedor Manoel de Silva Almeida (CPF 126.860.697-91), a título de fundos de previência, instruindo-se o ofício com cópia da presente decisão, assim como do ofício de fls. 1631./r/r/n/nOficie-se com urgência./r/r/n/n2. Defiro, ainda, a expedição de ofício às instituições de pagamento (99PAY IP 3, PICPAY 4, RECARGAPAY IP 5, MERCADO PAGO IP 6 e AME DIGITAL DO BRASIL IP 7 ) para que seja informado a este Juízo se estas possuem relação com os Executados 8, bem como a sua natureza e, ainda, se existem ativos de propriedade dos Executados junto àquelas, proveniente de quaisquer contratos que possuam com os devedores, postulando, ainda, em caso de resposta positiva, a penhora de todo e qualquer ativo de titularidade dos Executados até o limite do valor da presente Execução (R$ 10.285.982,77). /r/r/n/nDADOS DOS

21/01/2025, 00:00

Conclusão

13/01/2025, 09:06

Outras Decisões

13/01/2025, 09:06

Juntada de petição

01/11/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:10

Conclusão

30/09/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:50

Juntada de documento

27/09/2024, 17:47

Redistribuição

30/08/2024, 10:25

Juntada de documento

13/06/2024, 15:15

Juntada de documento

02/05/2024, 13:10

Juntada de petição

26/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:56

Conclusão

02/02/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:11

Expedição de documento

02/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 11:51

Conclusão

04/08/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:50

Conclusão

23/05/2023, 15:50

Juntada de petição

01/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 20:22

Juntada de documento

13/01/2023, 16:05

Juntada de petição

12/12/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:00

Conclusão

22/11/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 11:20

Conclusão

19/09/2022, 15:00

Recurso

19/09/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:55

Juntada de petição

26/07/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:07

Juntada de petição

30/05/2022, 17:12

Juntada de petição

30/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:14

Juntada de documento

10/05/2022, 16:32

Juntada de documento

10/05/2022, 16:32

Conclusão

03/05/2022, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:22

Conclusão

03/02/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 09:20

Juntada de documento

17/01/2022, 18:34

Expedição de documento

17/01/2022, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:56

Reforma de decisão anterior

11/01/2022, 14:22

Conclusão

11/01/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 14:21

Juntada de documento

11/01/2022, 14:19

Juntada de petição

16/12/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 12:52

Outras Decisões

25/10/2021, 11:47

Conclusão

25/10/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 11:36

Petição

25/10/2021, 11:14

Juntada de petição

16/08/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 12:20

Conclusão

20/07/2021, 21:52

Outras Decisões

20/07/2021, 21:52

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 21:45

Juntada de petição

17/06/2021, 17:03

Juntada de petição

07/06/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 12:24

Conclusão

18/05/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:55

Documento

05/05/2021, 15:16

Juntada de documento

06/04/2021, 19:20

Expedição de documento

09/03/2021, 13:02

Expedição de documento

03/03/2021, 22:35

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 22:33

Juntada de petição

21/01/2021, 14:30

Juntada de documento

18/01/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 18:23

Conclusão

08/01/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 18:21

Juntada de petição

09/11/2020, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 15:43

Documento

06/11/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 17:31

Documento

29/10/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 15:15

Juntada de documento

26/10/2020, 15:14

Juntada de petição

22/10/2020, 08:24

Expedição de documento

19/10/2020, 16:51

Expedição de documento

07/10/2020, 16:48

Expedição de documento

07/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 17:03

Documento

05/10/2020, 17:02

Conclusão

30/09/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 12:37

Juntada de petição

31/08/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 21:17

Documento

12/08/2020, 20:59

Juntada de petição

15/07/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 01:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 01:17

Documento

10/07/2020, 01:17

Expedição de documento

13/02/2020, 16:16

Juntada de petição

04/11/2019, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 16:13

Juntada de documento

04/09/2019, 18:07

Conclusão

16/08/2019, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2019, 10:42

Publicado Decisão em 06/09/2019

16/08/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 13:42

Juntada de petição

03/06/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 15:44

Juntada de petição

26/02/2019, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 12:32

Conclusão

19/02/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 14:20

Juntada de petição

05/10/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 17:50

Remessa

04/07/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 15:34

Expedição de documento

18/05/2018, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 13:39

Expedição de documento

07/05/2018, 13:06

Juntada de petição

07/05/2018, 12:51

Outras Decisões

06/02/2018, 12:23

Publicado Decisão em 22/02/2018

06/02/2018, 12:23

Conclusão

06/02/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 12:22

Juntada de petição

06/02/2018, 12:18

Conclusão

06/11/2017, 15:28

Publicado Despacho em 09/11/2017

06/11/2017, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 15:28

Juntada de documento

01/11/2017, 19:02

Juntada de petição

01/11/2017, 19:02

Expedição de documento

29/08/2017, 14:51

Conclusão

16/08/2017, 17:14

Conclusão

16/08/2017, 17:14

Expedição de documento

07/08/2017, 16:31

Conclusão

31/07/2017, 16:39

Conclusão

31/07/2017, 16:39

Expedição de documento

12/07/2017, 15:09

Conclusão

12/07/2017, 12:36

Conclusão

12/07/2017, 12:36

Expedição de documento

11/07/2017, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 17:18

Outras Decisões

16/05/2017, 15:52

Publicado Decisão em 02/06/2017

16/05/2017, 15:52

Conclusão

16/05/2017, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 15:40

Juntada de petição

16/05/2017, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 16:06

Juntada de petição

09/03/2017, 15:32

Publicado Decisão em 13/10/2016

26/09/2016, 16:35

Outras Decisões

26/09/2016, 16:35

Conclusão

26/09/2016, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2016, 16:35

Juntada de petição

26/09/2016, 16:33

Publicado Decisão em 01/08/2016

25/07/2016, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2016, 16:19

Conclusão

25/07/2016, 16:19

Juntada de petição

25/07/2016, 16:16

Conclusão

15/06/2016, 15:19

Publicado Despacho em 21/06/2016

15/06/2016, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 15:19

Juntada de petição

15/06/2016, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 15:51

Publicado Despacho em 03/05/2016

27/04/2016, 15:51

Conclusão

27/04/2016, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 15:51

Juntada de petição

27/04/2016, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 14:56

Juntada de petição

16/02/2016, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 18:04

Publicado Despacho em 13/11/2015

05/11/2015, 18:04

Conclusão

05/11/2015, 18:04

Juntada de petição

05/11/2015, 18:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2015, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2015, 15:25

Juntada de documento

06/10/2015, 13:58

Juntada de petição

06/10/2015, 13:58

Expedição de documento

09/09/2015, 13:03

Conclusão

28/08/2015, 13:30

Conclusão

28/08/2015, 13:30

Expedição de documento

25/08/2015, 15:16

Publicado Despacho em 03/08/2015

27/07/2015, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2015, 15:15

Conclusão

27/07/2015, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2015, 15:12

Conclusão

13/07/2015, 16:04

Outras Decisões

13/07/2015, 16:04

Remessa

06/07/2015, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2015, 18:17

Juntada de petição

23/06/2015, 18:15

Publicado Decisão em 17/04/2015

08/04/2015, 14:52

Conclusão

08/04/2015, 14:52

Outras Decisões

08/04/2015, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2015, 14:47

Juntada de petição

08/04/2015, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2015, 14:39

Juntada de petição

14/03/2015, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2014, 09:55

Conclusão

10/05/2014, 09:55

Publicado Despacho em 16/05/2014

10/05/2014, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2014, 09:54

Juntada de petição

10/05/2014, 09:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2014, 16:23

Conclusão

31/03/2014, 11:58

Conclusão

31/03/2014, 11:58

Expedição de documento

28/03/2014, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/03/2014, 13:36

Entrega em carga/vista

11/03/2014, 17:04

Conclusão

15/02/2014, 11:15

Publicado Despacho em 07/03/2014

15/02/2014, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2014, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2014, 11:14

Juntada de petição

15/02/2014, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2013, 14:27

Conclusão

18/10/2013, 14:27

Publicado Despacho em 08/11/2013

18/10/2013, 14:27

Juntada de petição

18/10/2013, 14:23

Entrega em carga/vista

09/07/2013, 15:23

Conclusão

28/06/2013, 13:50

Publicado Despacho em 05/07/2013

28/06/2013, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2013, 13:50

Juntada de petição

26/06/2013, 17:23

Expedição de documento

24/06/2013, 12:01

Conclusão

17/06/2013, 16:56

Conclusão

17/06/2013, 16:56

Expedição de documento

15/06/2013, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2013, 14:14

Publicado Despacho em 13/06/2013

06/06/2013, 14:14

Conclusão

06/06/2013, 14:14

Remessa

20/05/2013, 16:02

Remessa

10/05/2013, 19:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2013, 19:14

Conclusão

30/04/2013, 13:32

Decisão anterior

30/04/2013, 13:32

Publicado Despacho em 03/05/2013

22/04/2013, 09:04

Conclusão

22/04/2013, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2013, 09:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2013, 09:01

Juntada de petição

22/04/2013, 09:00

Expedição de documento

17/01/2013, 13:32

Conclusão

15/01/2013, 10:52

Conclusão

15/01/2013, 10:52

Expedição de documento

11/01/2013, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2012, 12:21

Conclusão

21/11/2012, 12:21

Remessa

08/11/2012, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2012, 15:40

Conclusão

30/10/2012, 15:40

Conclusão

29/05/2012, 16:30

Conclusão

29/05/2012, 16:30

Expedição de documento

28/05/2012, 14:04

Publicado Despacho em 25/05/2012

08/05/2012, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2012, 13:15

Conclusão

08/05/2012, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2012, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2011, 19:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2011, 12:27

Expedição de documento

28/07/2011, 12:51

Conclusão

27/07/2011, 16:52

Conclusão

27/07/2011, 16:52

Expedição de documento

27/07/2011, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2011, 12:50

Conclusão

15/07/2011, 12:50

Remessa

04/07/2011, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2011, 11:08

Conclusão

22/06/2011, 11:08

Juntada de petição

22/06/2011, 11:08

Entrega em carga/vista

24/03/2011, 14:51

Publicado Despacho em 22/03/2011

24/02/2011, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2011, 16:04

Conclusão

24/02/2011, 16:04

Juntada de petição

24/02/2011, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2011, 16:34

Publicado Despacho em 28/01/2011

18/01/2011, 16:34

Conclusão

18/01/2011, 16:34

Remessa

16/12/2010, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2010, 16:03

Conclusão

09/12/2010, 16:03

Juntada de documento

07/12/2010, 16:47

Juntada de petição

07/12/2010, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2010, 14:42

Publicado Despacho em 29/09/2010

08/09/2010, 13:23

Conclusão

08/09/2010, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2010, 13:22

Remessa

25/08/2010, 15:02

Conclusão

16/08/2010, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2010, 14:58

Juntada de petição

16/08/2010, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2010, 10:14

Conclusão

23/06/2010, 10:14

Publicado Despacho em 16/07/2010

23/06/2010, 10:14

Juntada de petição

23/06/2010, 10:14

Juntada de petição

23/06/2010, 10:14

Publicado Despacho em 02/06/2010

18/05/2010, 16:53

Conclusão

18/05/2010, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2010, 16:53

Remessa

26/03/2010, 11:49

Conclusão

05/03/2010, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2010, 17:11

Juntada de petição

05/03/2010, 17:07

Entrega em carga/vista

04/02/2010, 13:45

Publicado Despacho em 01/02/2010

13/01/2010, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2010, 11:24

Conclusão

13/01/2010, 11:24

Remessa

25/11/2009, 10:23

Conclusão

23/11/2009, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2009, 12:43

Juntada de petição

23/11/2009, 10:43

Conclusão

10/09/2009, 13:29

Publicado Despacho em 21/09/2009

10/09/2009, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2009, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2009, 16:47

Remessa

26/08/2009, 11:23

Remessa

14/08/2009, 14:42

Conclusão

31/07/2009, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2009, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2009, 13:48

Juntada de documento

23/07/2009, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2008, 16:58

Conclusão

03/12/2008, 16:58

Juntada de petição

12/11/2008, 16:03

Entrega em carga/vista

09/07/2008, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2008, 10:47

Conclusão

05/03/2008, 16:26

Conclusão

05/03/2008, 16:26

Expedição de documento

04/03/2008, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2008, 10:30

Conclusão

26/02/2008, 10:30

Juntada de petição

26/02/2008, 10:30

Entrega em carga/vista

29/01/2008, 12:29

Outras Decisões

04/01/2008, 17:27

Conclusão

04/01/2008, 17:27

Publicado Decisão em 28/01/2008

04/01/2008, 17:27

Juntada de petição

04/01/2008, 17:26

Juntada de documento

04/01/2008, 17:26

Juntada de documento

04/01/2008, 17:26

Juntada de documento

04/01/2008, 17:26

Juntada de documento

04/01/2008, 17:26

Juntada de documento

04/01/2008, 17:25

Juntada de documento

04/01/2008, 17:25

Entrega em carga/vista

22/11/2007, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2007, 15:01

Conclusão

06/11/2007, 15:01

Juntada de petição

06/11/2007, 15:00

Juntada de documento

06/11/2007, 15:00

Entrega em carga/vista

23/10/2007, 11:49

Juntada de documento

19/10/2007, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2007, 10:38

Juntada de documento

15/10/2007, 10:36

Conclusão

01/10/2007, 15:11

Conclusão

01/10/2007, 15:11

Conclusão

26/09/2007, 16:21

Conclusão

26/09/2007, 16:21

Expedição de documento

25/09/2007, 16:32

Publicado Despacho em 25/09/2007

13/09/2007, 07:06

Conclusão

13/09/2007, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2007, 07:06

Juntada de petição

13/09/2007, 07:03

Entrega em carga/vista

20/08/2007, 12:39

Conclusão

07/08/2007, 16:18

Conclusão

07/08/2007, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2007, 16:17

Juntada de documento

07/08/2007, 16:16

Expedição de documento

06/08/2007, 13:53

Publicado Despacho em 02/08/2007

20/07/2007, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2007, 12:55

Conclusão

20/07/2007, 12:54

Juntada de petição

20/07/2007, 12:54

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 11:41

Publicado Despacho em 28/06/2007

19/06/2007, 16:41

Conclusão

19/06/2007, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2007, 16:41

Juntada de documento

19/06/2007, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2007, 16:40

Conclusão

14/06/2007, 15:37

Conclusão

14/06/2007, 15:37

Expedição de documento

12/06/2007, 17:14

Conclusão

29/05/2007, 12:56

Publicado Despacho em 12/06/2007

29/05/2007, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2007, 12:56

Juntada de petição

29/05/2007, 12:54

Entrega em carga/vista

02/05/2007, 13:14

Juntada de documento

27/04/2007, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2007, 11:04

Juntada de documento

20/04/2007, 11:04

Juntada de documento

20/04/2007, 10:16

Juntada de documento

10/04/2007, 16:36

Juntada de petição

10/04/2007, 15:23

Conclusão

28/02/2007, 14:09

Conclusão

28/02/2007, 14:09

Expedição de documento

27/02/2007, 09:10

Publicado Despacho em 26/02/2007

18/01/2007, 11:06

Conclusão

18/01/2007, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2007, 11:06

Juntada de petição

18/01/2007, 11:02

Entrega em carga/vista

28/11/2006, 11:51

Outras Decisões

08/11/2006, 10:49

Publicado Decisão em 27/11/2006

08/11/2006, 10:49

Conclusão

08/11/2006, 10:49

Juntada de petição

08/11/2006, 10:49

Entrega em carga/vista

20/10/2006, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2006, 12:33

Publicado Despacho em 18/10/2006

05/10/2006, 12:33

Conclusão

05/10/2006, 12:33

Processo Desarquivado

02/10/2006, 17:15

Arquivado Definitivamente

14/08/2006, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2006, 13:24

Conclusão

14/08/2006, 13:24

Publicado Despacho em 09/06/2006

25/05/2006, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2006, 12:05

Conclusão

25/05/2006, 12:05

Juntada de petição

25/05/2006, 12:05

Entrega em carga/vista

27/04/2006, 12:21

Outras Decisões

10/04/2006, 16:09

Publicado Decisão em 26/04/2006

10/04/2006, 16:09

Conclusão

10/04/2006, 16:09

Juntada de petição

10/04/2006, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2006, 16:42

Publicado Despacho em 23/03/2006

13/03/2006, 16:42

Conclusão

13/03/2006, 16:42

Juntada de documento

13/03/2006, 16:42

Remessa

29/12/2005, 16:05

Conclusão

19/12/2005, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2005, 14:35

Juntada de petição

25/11/2005, 11:08

Conclusão

09/11/2005, 11:35

Publicado Despacho em 24/11/2005

09/11/2005, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2005, 11:35

Juntada de petição

09/11/2005, 11:35

Conclusão

16/09/2005, 09:20

Outras Decisões

16/09/2005, 09:20

Publicado Decisão em 28/09/2005

16/09/2005, 09:20

Juntada de petição

16/09/2005, 09:19

Publicado Decisão em 02/09/2005

23/08/2005, 14:12

Outras Decisões

23/08/2005, 14:12

Conclusão

23/08/2005, 14:12

Juntada de petição

23/08/2005, 14:11

Conclusão

03/08/2005, 10:53

Publicado Decisão em 17/08/2005

03/08/2005, 10:53

Outras Decisões

03/08/2005, 10:53

Juntada de petição

03/08/2005, 10:52

Publicado Despacho em 22/07/2005

14/07/2005, 12:20

Conclusão

14/07/2005, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2005, 12:20

Juntada de petição

14/07/2005, 12:20

Conclusão

29/06/2005, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2005, 14:05

Publicado Despacho em 13/07/2005

29/06/2005, 14:05

Juntada de petição

29/06/2005, 13:47

Publicado Despacho em 28/06/2005

20/06/2005, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2005, 17:14

Conclusão

20/06/2005, 17:14

Juntada de petição

17/06/2005, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2005, 14:17

Remessa

30/05/2005, 14:34

Juntada de petição

30/05/2005, 13:50

Conclusão

10/05/2005, 15:55

Publicado Decisão em 17/05/2005

10/05/2005, 15:55

Outras Decisões

10/05/2005, 15:55

Juntada de petição

10/05/2005, 15:55

Remessa

17/12/2004, 12:27

Conclusão

30/11/2004, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2004, 10:57

Publicado Despacho em 16/12/2004

30/11/2004, 10:57

Juntada de petição

30/11/2004, 10:57

Entrega em carga/vista

01/09/2004, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2004, 11:40

Juntada de petição

11/08/2004, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2002, 00:00

Juntada de petição

27/09/2001, 00:00

Juntada de petição

15/05/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2001, 00:00

Juntada de petição

26/04/2001, 00:00

Conclusão

18/04/2001, 00:00

Publicado Despacho em 24/04/2001

18/04/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2001, 00:00

Juntada de petição

16/04/2001, 00:00

Juntada de petição

07/12/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2000, 00:00

Juntada de petição

08/11/2000, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/1999, 00:00

Conclusão

13/10/1999, 00:00

Juntada de documento

29/09/1999, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/1999, 00:00

Publicado Despacho em 11/08/1999

05/08/1999, 00:00

Conclusão

05/08/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/1999, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/1999, 00:00

Conclusão

01/06/1999, 00:00

Publicado Despacho em 21/06/1999

01/06/1999, 00:00

Conclusão

23/03/1999, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/1999, 00:00

Publicado Despacho em 18/05/1999

23/03/1999, 00:00

Publicado Despacho em 25/01/1999

18/01/1999, 00:00

Conclusão

18/01/1999, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/1999, 00:00

Conclusão

14/10/1998, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/1998, 00:00

Publicado Despacho em 27/10/1998

14/10/1998, 00:00

Publicado Despacho em 18/08/1998

08/07/1998, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/1998, 00:00

Conclusão

08/07/1998, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/1997, 00:00

Conclusão

11/11/1997, 00:00

Publicado Despacho em 26/01/1998

11/11/1997, 00:00

Publicado Despacho em 01/10/1997

10/09/1997, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/1997, 00:00

Conclusão

10/09/1997, 00:00

Conclusão

06/06/1997, 00:00

Conclusão

06/06/1997, 00:00

Publicado Sentença em 25/06/1997

06/06/1997, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/1997, 00:00

Conclusão

10/04/1997, 00:00

Publicado Despacho em 09/05/1997

10/04/1997, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/1997, 00:00

Publicado Despacho em 26/08/1996

15/08/1996, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/1996, 00:00

Conclusão

15/08/1996, 00:00

Publicado Despacho em 17/06/1996

12/06/1996, 00:00

Conclusão

12/06/1996, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/1996, 00:00

Conclusão

27/05/1996, 00:00

Publicado Sentença em 03/06/1996

27/05/1996, 00:00

Conclusão

27/05/1996, 00:00

Publicado Despacho em 15/05/1996

10/05/1996, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/1996, 00:00

Conclusão

10/05/1996, 00:00

Remessa

21/03/1996, 00:00

Conclusão

13/03/1996, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/1996, 00:00

Publicado Despacho em 20/03/1996

13/03/1996, 00:00

Distribuição

11/03/1996, 00:00

Documento

•10/10/2025, 12:40

Documento

•17/06/2025, 11:46

Documento

•21/03/2025, 12:49

Documento

•14/01/2025, 13:09

Documento

•30/09/2024, 18:12

Documento

•08/02/2024, 12:16

Documento

•14/08/2023, 10:45

Documento

•23/05/2023, 15:57

Documento

•13/01/2023, 16:05

Documento

•23/11/2022, 11:55

Documento

•19/09/2022, 17:00

Embargos de Declaração

•30/05/2022, 15:44

Documento

•10/05/2022, 12:58

Todos os documentos(37)

Documento

•02/02/2026, 14:56

Documento

•07/11/2025, 11:17

Documento

•10/10/2025, 12:40

Documento

•17/06/2025, 11:46

Documento

•21/03/2025, 12:49

Documento

•14/01/2025, 13:09

Documento

•30/09/2024, 18:12

Documento

•08/02/2024, 12:16

Documento

•14/08/2023, 10:45

Documento

•23/05/2023, 15:57

Documento

•13/01/2023, 16:05

Documento

•23/11/2022, 11:55

Documento

•19/09/2022, 17:00

Embargos de Declaração

•30/05/2022, 15:44

Documento

•10/05/2022, 12:58

Documento

•04/02/2022, 10:32

Documento

•13/01/2022, 18:10

Documento

•08/11/2021, 16:04

Documento

•27/07/2021, 13:52

Documento

•20/05/2021, 16:09

Documento

•15/01/2021, 11:20

Documento

•01/10/2020, 00:20

Documento

•04/09/2019, 13:28

Documento

•25/02/2019, 23:36

Documento

•17/09/2018, 09:32

Documento

•17/09/2018, 09:31

Documento

•17/09/2018, 09:31

Documento

•17/09/2018, 09:31

Documento

•17/09/2018, 09:31

Documento

•17/09/2018, 09:31

Documento

•17/09/2018, 09:31

Documento

•17/09/2018, 09:31

Documento

•17/09/2018, 09:31

Documento

•17/09/2018, 09:31

Documento

•17/09/2018, 09:31

Documento

•17/09/2018, 09:31

Documento

•28/07/2016, 09:52