Procedimento Comum Cível 0001714-60.2020.8.19.0043 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pirai Vara Unica

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE PIRAI

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

Reu

COMITE DAS BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS GUANDU - COMITE GUANDU

Reu

COMITE DE INTEGRACAO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARAIBA DO SUL - CEIVAP

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES

OAB/RJ 118534·CPF·Representa: Réu

RAYSSA DUARTE DA SILVA

OAB/RJ 216210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

13/03/2026, 10:36

Juntada de petição

05/03/2026, 15:40

Juntada de petição

05/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:21

Conclusão

10/12/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 21:58

Juntada de petição

27/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:14

Conclusão

26/09/2025, 13:14

Juntada de petição

27/08/2025, 14:13

Juntada de petição

27/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(90)

Juntada de petição

13/03/2026, 10:36

Juntada de petição

05/03/2026, 15:40

Juntada de petição

05/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:22

Documentos

Documento

•30/01/2026, 11:46

Documento

•06/10/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:21

Conclusão

10/12/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 21:58

Juntada de petição

27/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:14

Conclusão

26/09/2025, 13:14

Juntada de petição

27/08/2025, 14:13

Juntada de petição

27/08/2025, 14:08

Juntada de petição

08/08/2025, 16:29

Documento

27/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:05

Juntada de petição

30/05/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:35

Conclusão

02/04/2025, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:55

Juntada de petição

28/01/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao réu, para rerratificar a especificação de provas, diante dos eventos supervenientes./r/r/n/nApós, volte para decisão saneadora.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

18/11/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 19:28

Conclusão

01/07/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:10

Juntada de petição

16/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:42

Juntada de petição

17/01/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:29

Juntada de petição

01/11/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:29

Conclusão

23/08/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:29

Juntada de petição

06/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 11:45

Conclusão

11/04/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:46

Juntada de petição

25/03/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:25

Juntada de petição

27/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:48

Juntada de petição

07/12/2022, 15:22

Documento

23/11/2022, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:01

Conclusão

12/07/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:26

Juntada de petição

21/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 16:52

Juntada de petição

31/05/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 12:55

Juntada de petição

26/11/2021, 19:45

Juntada de petição

16/11/2021, 15:00

Documento

15/11/2021, 01:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 04:11

Documento

12/11/2021, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:54

Conclusão

23/03/2021, 11:54

Juntada de petição

18/03/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 15:07

Conclusão

02/02/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 13:35

Juntada de documento

02/02/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 14:24

Conclusão

25/11/2020, 14:24

Juntada de petição

24/11/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 15:07

Conclusão

09/11/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 11:32

Juntada de documento

09/11/2020, 11:19

Distribuição

26/10/2020, 16:06

Documento

•02/07/2025, 17:07

Documento

•06/05/2025, 12:43

Documento

•07/01/2025, 17:28

Documento

•28/08/2024, 22:07

Documento

•23/09/2023, 15:37

Documento

•04/05/2023, 21:57

Documento

•27/10/2022, 12:25

Documento

•12/08/2022, 18:36

Documento

•29/10/2021, 17:26

Documento

•29/10/2021, 17:26

Documento

•29/10/2021, 17:23

Documento

•29/10/2021, 17:23

Documento

•13/04/2021, 00:53

Todos os documentos(19)

Documento

•30/01/2026, 11:46

Documento

•06/10/2025, 16:10

Documento

•02/07/2025, 17:07

Documento

•06/05/2025, 12:43

Documento

•07/01/2025, 17:28

Documento

•28/08/2024, 22:07

Documento

•23/09/2023, 15:37

Documento

•04/05/2023, 21:57

Documento

•27/10/2022, 12:25

Documento

•12/08/2022, 18:36

Documento

•29/10/2021, 17:26

Documento

•29/10/2021, 17:26

Documento

•29/10/2021, 17:23

Documento

•29/10/2021, 17:23

Documento

•13/04/2021, 00:53

Documento

•01/03/2021, 22:44

Inexistência de Atuação Ministerial

•02/02/2021, 11:52

Documento

•13/01/2021, 16:46

Documento

•09/11/2020, 20:51